Alcolumbre anuncia votação da MP que isenta taxa das blusinhas e pauta PEC da escala 6x1

O Congresso Nacional votará na próxima semana a medida provisória que extinguiu a cobrança da chamada "taxa das blusinhas", alíquota de 20% do imposto de importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A matéria precisa ser aprovada pelo Legislativo até 8 de setembro para não perder a validade, o que acarretaria o retorno automático da cobrança.

A deliberação ocorrerá durante o esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições, agendado para 4 de outubro. Davi Alcolumbre assegurou que o texto será apreciado em tempo hábil. Segundo o parlamentar, "essa MP não vai caducar, vai ser deliberada na comissão na próxima terça. Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros e terem qualidade de vida melhor".

Entretanto, o término da alíquota enfrenta resistência de setores da economia. Em posicionamento oficial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou que a isenção pode colocar em risco R$ 21,8 bilhões em produção doméstica e 109 mil postos de trabalho no país. O superintendente de Economia da instituição, Marcio Guerra, avaliou os efeitos da medida ao afirmar que "zerar o imposto sobre produtos de até US$ 50 estabelece um tratamento tributário diferenciado para as importações. Isso prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional".

A agenda legislativa da próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também inclui a análise das propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre Segurança Pública e sobre o fim da jornada na escala 6x1, embora a votação destas matérias em plenário ainda não tenha sido confirmada pela presidência da Casa. A pauta econômica prevê ainda a apreciação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e da Política Nacional de Minerais Críticos, proposta que cria um fundo de R$ 5 bilhões para fomento a recursos estratégicos como lítio, cobalto e níquel.