AGU recorre de decisão que manda governo Lula indenizar Bolsonaro por falas sobre Alvorada
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso à Justiça Federal do Distrito Federal para tentar reverter uma decisão que determinou o pagamento de R$ 15 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A condenação teve como base declarações públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o estado dos móveis do Palácio da Alvorada, no período de transição entre os mandatos.
Segundo a AGU, "as declarações feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre os móveis do Palácio da Alvorada se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público".
Para a instituição, o tema envolve a gestão de bens públicos, o que justificaria a manifestação do presidente. A AGU reforça que o imóvel apresentava sinais de desgaste e a ausência de diversos objetos, fato registrado por uma equipe responsável pelo inventário, ainda durante a administração anterior.
"Mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior", sustentou o órgão.
O que a AGU contesta e o que a Justiça decidiu?
O processo tem origem em declarações feitas por Lula no início de 2023, durante o terceiro mandato. Na ocasião, o presidente afirmou que os "antigos ocupantes da residência oficial teriam 'levado' e 'sumido' com 83 móveis". Em outra entrevista, completou: "levaram tudo".
De acordo com o recurso da AGU, a ação judicial não indicou "concretamente" nenhuma fala em que Lula "imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa".
Apesar disso, a Justiça considerou que as falas do atual presidente causaram repercussão ampla e negativa para o casal. A sentença da 17ª Vara Federal destacou que as declarações "alcançaram grande repercussão na mídia nacional e internacional, acarretando mácula à sua imagem e reputação [de Bolsonaro e Michelle]".
Em março de 2024, a Comissão de Inventário Anual da Presidência localizou todos os bens que, anteriormente, eram considerados desaparecidos.
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