Acordo do MP garante permanência da cadela comunitária Regina no Cassino, em Rio Grande
Acordo reconhece oficialmente o animal como comunitário e impede restrições à sua permanência na região.
A cadela Regina poderá continuar vivendo no Cassino, em Rio Grande, após um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) com o Edifício Comercial Maresias e uma moradora da região. O acordo reconhece oficialmente Regina como animal comunitário e assegura sua permanência no local onde vive há anos.
A atuação foi conduzida pelo promotor de Justiça Daniel Soares Indrusiak, após a Promotoria receber uma demanda da comunidade solicitando medidas para preservar a permanência da cadela no bairro.
Segundo o MPRS, Regina não possui tutor ou proprietário exclusivo. Ela é cuidada por moradores, comerciantes, trabalhadores e frequentadores da região, especialmente nas imediações do edifício comercial.
Durante a apuração, a Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais informou que a cadela é castrada, possui microchip, tem comportamento dócil e não registra histórico de agressões, manifestando-se favoravelmente à permanência dela no local.
Pelo acordo, o condomínio se compromete a não impedir que moradores, lojistas e ocupantes ofereçam alimento, abrigo ou acolhimento temporário à cadela em espaços privativos, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias e de convivência. O TAC também garante que Regina possa circular livremente pelas áreas externas, exceto em situações que representem risco à segurança, à saúde pública ou ao próprio animal.
Já a moradora signatária do acordo assumiu, de forma voluntária e sem se tornar tutora da cadela, o compromisso de oferecer abrigo, alimentação e acolhimento temporário sempre que houver necessidade.
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