A busca no Brasil por uma definição de antissemitismo
Controvérsia internacional ganhou tração no país com projeto recente da deputada Tabata Amaral. Críticos propõem versão brasileira para combater discriminação.Bandeira levantada por um recente projeto de lei (PL) da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), a adoção de uma definição internacional de antissemitismo no Brasil orbita há tempos na pauta política. Desde 2022, o país se aproximou e afastou da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês), cuja contestada descrição é defendida pela parlamentar para instruir políticas públicas, com apoio de organizações da comunidade judaica brasileira.
Na contramão, críticos dentro e fora de Israel argumentam contra o emprego político do texto para silenciar críticas, inclusive quanto aos territórios palestinos. O principal motivo para esta perspectiva é que a definição da IHRA elenca algumas percepções e comportamentos sobre o Estado de Israel como antissemitismo.
Segundo o PL, "a iniciativa não pretende limitar a liberdade de expressão", mas distinguir o debate público legítimo das manifestações de ódio e discriminação contra judeus. A incidência delas vem crescendo nas estatísticas disponíveis, bem como na percepção de membros da comunidade judaica no Brasil.
Para a Confederação Israelita do Brasil (Conib), o projeto é "passo importante" para fortalecer o combate ao antissemitismo como pauta de Estado. Já a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) vê "avanço significativo de combater o ódio com instrumentos concretos".
Em contrapartida, diferentes estudiosos defendem a busca por uma definição própria do Brasil, em diálogo com o governo federal. Essa definição poderia ser formatada, inclusive, para educar contra o que chamam de uma "gramática antissemita" em partes da sociedade, sem concorrer com o debate político aberto.
"É fundamental uma definição que reconheça especificidades (do Brasil) e delimite o que é ou não é antissemitismo," afirma Michel Gherman, coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontando a alternativas à adoção de uma declaração internacional.
Doze estados se alinham à IHRA
Organizado pelo Itamaraty, um seminário dedicado ao tópico reunirá uma pluralidade de intelectuais, membros da comunidade judaica e diplomatas em Brasília nesta quinta-feira (16/04), Dia Nacional da Lembrança do Holocausto. Deverão ser discutidas as correntes definições de antissemitismo, uma possível versão brasileira, bem como estratégias de monitoramento e combate.
"O Brasil tem a oportunidade histórica de estabelecer uma definição local, que possa servir de modelo para outros países", prosseguiu Gherman. Ele argumenta que o país tem experiência na definição de outras violências ligadas à temática da diversidade, como o racismo e o feminicídio.
Em paralelo, entidades judaicas no Brasil promovem a adoção da definição da IHRA a nível local, e governos estaduais decidem por conta própria. Pelo menos 12 adotaram a definição da IHRA desde 2024, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Roraima, Rondônia e Amazonas, além de no mínimo três capitais: a paraibana, a paulistana e a fluminense.
Sem vinculamento jurídico, a IHRA descreve o antissemitismo como "uma determinada percepção dos judeus, que se pode exprimir como ódio em relação aos judeus. Manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são orientadas contra indivíduos judeus e não judeus e/ou contra os seus bens, contra as instituições comunitárias e as instalações religiosas judaicas."
Para adeptos, que também incluem Estados Unidos, Argentina, Alemanha e outros 24 países da União Europeia (UE), o texto de 2016 serve de ferramenta para identificar e prevenir o antissemitismo. A Comissão Europeia, braço Executivo do bloco, o enxerga como "ponto de referência para promover uma abordagem baseada nos direitos humanos e centrada nas vítimas".
Redação disputada
Tal como outros especialistas, Karl Schurster, professor de História da Universidade de Pernambuco e assessor do Instituto Brasil-Israel, considera, entretanto, que falar numa "determinada percepção dos judeus" abre espaço a interpretações subjetivas. "Deveríamos ter uma definição, mesmo dentro da própria IHRA, que fosse mais material," afirma.
O texto ressalta ainda que "manifestações podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica. No entanto, as críticas a Israel, semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país, não podem ser consideradas antissemitas."
São elencados onze exemplos de conduta antissemita, dos quais sete são focados no país, no que é tido como um dos pontos mais sensíveis para críticos. Incluem-se aplicar padrões duplos de julgamento em relação a Israel, comparar as políticas do país ao nazismo ou descrever sua existência como um empreendimento racista.
"A definição diz que o Estado de Israel representa o judeu coletivo e, se ele é entendido dessa forma, então uma crítica ao Estado configura antissemitismo", afirma Arlene Clemesha, historiadora e professora do Departamento de Letras Orientais da Universidade de São Paulo. "A pessoa que elaborou esta crítica poderia ser criminalizada e levada às cortes."
O PL em tramitação não tipifica novo crime nem aumenta penas. O antissemitismo já é entendido como forma de racismo pela lei brasileira e, portanto, configura crime imprescritível e inafiançável.
"Não é verdade também que ele (o PL) protege Israel de críticas", acrescenta a Conib, em posicionamento oficial. "Ao contrário, reafirma que críticas a políticas e governos de Israel não se confundem com discurso antissemita (...)."
Vai e volta do Brasil
O tema entrou no radar de Jair Bolsonaro, que, durante a sua Presidência (2019 -2022), determinou ao Itamaraty solicitar a entrada do Brasil como membro observador da IHRA em 2020. Obtido no último ano de mandato, o status seria o primeiro passo para o país eventualmente se tornar membro e internalizar a definição da aliança.
Mas, em julho de 2025, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo atrás, afirmando que a adesão não incluiu consulta ao Congresso Nacional nem previsão orçamentária — e, ainda, que a IHRA afere os casos de antissemitismo no mundo "de forma pouco consensual".
Em casos notórios, a definição já foi invocada por autoridades contra uma jornalista, na Alemanha; a Anistia Internacional, no âmbito da UE; e universidades onde houve protestos pró-Gaza, nos Estados Unidos.
"A total falta de clareza da definição da IHRA quanto aos limites do discurso e da ação política legítima em relação ao Sionismo, a Israel e à Palestina tampouco recomendou a manutenção do Brasil entre os signatários da IHRA," disse o chanceler Mauro Vieira à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Em 2023, 104 organizações ligadas à temática dos direitos humanos pediram que a Organização das Nações Unidas (ONU) não adotasse o texto, incluindo B'Tselem, Human Rights Watch, Anistia Internacional e grupos das sociedades civis israelense e palestina.
A coalizão internacional alegou que, na prática, o seu emprego vinha servindo para "erroneamente rotular o criticismo de Israel como antissemita", por vezes inibindo ou suprimindo "protestos não violentos, ativismo e discursos críticos a Israel e/ou ao Sionismo."
Definições concorrentes
O gesto azedou ainda mais a relação entre Brasil e Israel, marcada pelo antagonismo entre Lula e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, diante das críticas do Planalto à guerra em Gaza.
O recuo brasileiro da posição de observador poderia ter sido "feito de melhor maneira e mais explicada", na avaliação de Gherman. Já Schurster argumenta que a permanência poderia ser importante para observar o ambiente internacional: "A natureza da diplomacia brasileira é multilateral. Então, escutar e fazer parte de fóruns é fundamental."
A parlamentares, Vieira destacou ainda a Declaração de Jerusalém sobre Antissemitismo, uma definição alternativa de 2021, elaborada como contraproposta à IHRA por seus críticos e, hoje, assinada por 370 acadêmicos.
O "antissemitismo é a discriminação, preconceito, hostilidade ou violência contra judeus enquanto judeus (ou instituições judaicas apenas por serem judaicas)," diz o texto, acompanhado por 15 orientações gerais ou sobre quais aplicações envolvendo Israel e Palestina são ou não, à primeira vista, antissemitas.
Pela declaração, é antissemita "negar o direito dos judeus no Estado de Israel de existir e prosperar". Não é antissemita "criticar ou se opor ao Sionismo como forma de nacionalismo" nem "apoiar arranjos que garantam plena igualdade a todos os habitantes 'entre o rio [Jordão] e o mar [Mediterrâneo]'."
Nem esta nem outras definições alternativas, entretanto, desfrutam da adesão entre governos conquistada pela IHRA.
Prevenção pela educação
Desde que apresentou o seu projeto, inicialmente assinado por mais 44 deputados, Tabata foi acertada por uma enxurrada de ataques nas redes. Em dois dias, nove deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV), Rede e Partido Democrático Trabalhista (PDT) retiraram assinaturas. A DW entrou em contato com a equipe da deputada, mas não obteve retorno até o fechamento do texto.
O ex-ministro de Bolsonaro e agora deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), que permanece coautor do PL, já apresentara proposta semelhante em fevereiro do ano passado, mas a retiraria um mês mais tarde.
Para especialistas ouvidos pela DW, os projetos apresentados até agora falham em ensejar debates sociais mais amplos, que encorajem o letramento da população, desde a educação nas escolas, contra o vocabulário que estereotipa, discrimina ou violenta os judeus.
"O combate ao antissemitismo é comum ao combate a todo e qualquer outro racismo. Uma população que tem liberdade de diálogo pode identificá-lo e não permitir que ele aconteça," afirma Clemesha. "É responsabilidade de todos."
Grupo de trabalho no governo federal
Em paralelo, o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) lançou em janeiro um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um Plano Nacional de Combate ao Antissemitismo, com 40 representantes da comunidade judaica, especialistas, pesquisadores, instituições da sociedade civil, além de envolvimento de outras cinco pastas.
O GT deverá avançar na discussão aberta pelo seminário desta quinta-feira, possivelmente levando sugestão sobre a definição de antissemitismo ao "Conselhão", órgão consultivo do governo federal com a sociedade civil.
Adotando a definição da IHRA, em 2025, a Conib registrou aumento de 149% de ocorrências de antissemitismo em relação a 2022 — o ano anterior ao início da guerra entre Israel e o Hamas, classificado como organização terrorista pelos EUA, pela UE e diversos países no mundo. De 989 casos, 45,9% (451) caem na classificação de incitação ao ódio, incluindo falas conspiracionistas, ameaças de extermínio e uso de símbolo nazista.
Em nota, o MDHC disse que o antissemitismo é "tema relevante na sua agenda", com ainda outras iniciativas em curso para esta e outras formas de discriminação, incluindo um observatório para enfrentar discursos de ódio, extremismo e o avanço de células neonazistas.
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
-vf475ogycmyh.jpg)
-t4sx2naqdd9d.png)
Comentários
As opiniões expressas nos comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Terra.