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Tudo que você precisa saber sobre o julgamento de descriminalização do aborto

Ministra Rosa Weber estabeleceu votação para a próxima sexta-feira, 22

20 set 2023 - 12h04
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Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber marcou inicio de votação sobre descriminalização do aborto para próxima sexta-feira, 22
Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber marcou inicio de votação sobre descriminalização do aborto para próxima sexta-feira, 22
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para sexta-feira, 22, o julgamento de uma ação que descriminaliza o aborto feito até 12 semanas de gestação no Brasil e deve contar com, pelo menos, mais três votos favoráveis, além do de Rosa: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

- A ministra é relatora da ação solicitada pelo PSOL e Anis – Instituto de Bioética, em 2017, que questinou a legitimidade da criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.

- Para o partido e para o Instituto, a criminalização viola "direitos fundamentais das mulheres, como à liberdade, à dignidade, ao planejamento familiar e à cidadania", segundo publicação feita em seu site e na cartilha "Entenda a ADPF de Descriminalização do Aborto".

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- ADPF é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que o site do Senado Federal explica como sendo uma "ação proposta ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público".

- Atualmente, o artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 1940 autoriza o aborto se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou em caso de gravidez resultante de estupro.

- Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a autorizar também a interrupção da gravidez em caso de gestação de feto anencéfalo, ou seja, quando o feto não desenvolve o cérebro.

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- Segundo a legislação, Rosa Weber deve se aposentar até o dia 2 de outubro ao completar 75 anos, mas, dando início ao julgamento e apresentando seu voto, ele deve ser preservado mesmo após sua saída da corte, uma estratégia a favor da descriminalização caso algum outro ministro tente adiar a votação para depois de sua saída. 

- O julgamento acontecerá por meio do plenário virtual, onde os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico. Eles têm até o dia 29 de outubro para fazer isso. Os ministros, no entando, podem pedir vista do processo e adiar a votação.

- Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), de 2021, uma em cada sete mulheres já abortaram e, 21% delas, mais de uma vez na vida. 

- A pesquisa aponta ainda que 74% das mulheres que realizaram aborto de repetição são negras e 43% das entrevistadas que fizeram abortos inseguros precisaram ficar internadas por complicações do procedimento.

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Fonte: Redação Nós
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