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Temos educação inclusiva?

Episódio 135 da coluna Vencer Limites, que vai ao ar toda terça-feira, às 7h20, ao vivo, no Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado (FM 107,3 SP).

15 abr 2024 - 21h47
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São quatro perguntas para você responder: 1- Temos educação inclusiva no Brasil? 2- Exatamente quem representes das pessoas com deficiência no Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e câmaras municipais querem na escola? 3- Para abraçar quais interesses atuam instituições públicas e privadas que se apresentam como defensoras dos direitos da população com deficiência? 4- Famílias de estudantes com deficiência estão verdadeiramente orientadas sobre o ensino inclusivo no nosso País ou perdidas e manipuladas?

Se avaliarmos de maneira profunda o cenário da educação inclusiva a partir de 2014, uma década de movimentos e mudanças substanciais, dificilmente conseguiremos responder com boa margem de certeza a todas essas perguntas.

Nos últimos dez anos, uma sequência de turbulências na nossa inclusão escolar sacudiu estudantes com deficiência e suas famílias, professores e educadores de várias formações, redirecionado os rumos, interrompendo projetos, alterando normas e gerando insegurança.

Em 2016, após o impeachement da presidente Dilma Rousseff (PT), o governo de Michel Temer (MDB) abandonou completamente o Plano de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008, não apresentou nenhuma nova proposta e abriu caminho para a entrada de setores que não fazem parte do universo escolar, mas são conhecidos da rotina de gente com deficiência, principalmente das famílias de pessoas com deficiência intelectual que precisam de níveis mais elevados de suporte.

E foi com essa entrada, que muitos especialistas em educação inclusiva consideram uma invasão, que teve início a estratégia que resultou na construção do Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro, que tentou instituir a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, ou a PNEE 2020.

No grupo que trabalhou com o governo Bolsonaro para a elaboração da PNEE 2020 estão pessoas e instituições que permanecem até hoje dentro dos órgãos públicos vinculados ao Ministério da Educação (MEC).

Essas pessoas e instituições estão unidas em torno de uma reconstrução da educação inclusiva no Brasil que permita não apenas a prioridade à avaliação médica dos estudantes com deficiência, mas à presença de terapias e tratamentos que não fazem parte do ambiente educacional e ao comércio de produtos, especialmente a análise do comportamento aplicada ou análise comportamental aplicada, mais conhecida por ABA, um método para tratar autistas amplamente aplicado no setor privado em vários países, mas que perdeu no ano passado o apoio da Associação Médica Americana por "fazer a criança parecer normal", além das consequências de longo prazo da terapia, como adultos expostos à ABA serem mais propensos ao suicídio e a associação do tratamento com Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT).

A PNEE 2020 do governo Bolsonaro foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), exatamente por ser segregacionista e tornar oficial o impedimento de estudantes com deficiência no ensino regular, as salas que isolam esses alunos e a classificação como entidades de educação para instituições que encurralam todo tipo de pessoa com deficiência em um espaço assistencialista, mas que recebe verbas públicas da educação.

Na cerimônia de posse para seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou completamente a PNEE 2020, o que trouxe de volta à superfície a PNEEPEI 2008, agora contemplada com aproximadamente R$ 3 bilhões do Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viver Sem Limite.

Os grupos que se aconchegaram nos espaços do governo Bolsonaro continuam agindo e conseguiram fazer o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovar no final de 2023 o Parecer 50, com orientações específicas para o público da educação especial e atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apresentado como um alinhamento à PNEEPEI de 2008, mas que repete, nesse caso especificamente para autistas, propostas da PNEE 2020, principalmente a de que qualquer método, médico ou não, deve ser usado na escola.

E agora esses grupos disseminam mentiras sem qualquer pudor para reunir pressão pela homologação desse parecer pelo ministro da Educação, Camilo Santana, vendendo a falsa ideia de uma ampliação de direitos por meio de uma nova diretriz, que não existe.

Para agitar ainda mais o mar que já está revolto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assina o Decreto n° 68.415, de 2 de abril de 2024, construído pelo lobby de parlamentares da Alesp, que autoriza a entrada do atendente pessoal nas escolas estaduais, mas fornecido e bancado pelas famílias dos estudantes com deficiência, transferindo a responsabilidade que é do Estado, sem explicar qual é a autoridade ou a autonomia desse atendente e sem esclarecer qual pode ou não ser especialidade desse acompanhante.

Diante de tamanho lobby, em São Paulo, Brasília e outros cantos, temos realmente educação inclusiva no Brasil ou esse é apenas mais um setor no qual ganha aquele com mais amigos poderosos?

Estadão
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