Suprema Corte dos EUA confirma que rascunho sobre decisão contra aborto é real, mas não final
O projeto, que não deve ser finalizado em menos de um mês, deixaria para cada Estado determinar a legalidade do aborto
A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou que o projeto de parecer que derrubaria a permissão ao aborto no país, redigido em fevereiro, é real, mas sublinhou que não era definitivo. O rascunho da minuta foi publicado na última segunda-feira, 2, pelo site Politico.
"Embora o documento descrito nos relatórios de ontem seja autêntico, não representa uma decisão do Tribunal ou a posição final de qualquer membro sobre as questões do caso", disse o tribunal em comunicado.
O Chefe de Justiça John G. Roberts Jr. ordenou uma investigação sobre o vazamento da decisão. "Esta foi uma quebra singular e flagrante de confiança que é uma afronta ao Tribunal e à comunidade de servidores públicos que aqui trabalham", disse ele no mesmo comunicado.
Embora o projeto de parecer não tenha sido final e possa ser alterado antes que o tribunal emita sua decisão no próximo mês, sua publicação deixou claro que um fundamento da lei americana do último meio século estava prestes a ser revertido.
O vazamento sinalizou uma mudança sísmica na política e na lei americana, pressagiando mudanças radicais para as mulheres em grande parte do país e derrubando o cenário legislativo e de campanha em todos os níveis de governo apenas seis meses antes das eleições de meio de mandato.
Se o tribunal seguir adiante com alguma versão da opinião do juiz Samuel Alito Jr., que assina a minuta vazada, o direito constitucional ao aborto estabelecido pela corte em 1973 será negado e caberá aos Estados decidir se deve ser legal ou não, resultando em uma colcha de retalhos de diferentes leis em todo o país, a menos que o Congresso interfira e estabeleça uma única política nacional novamente.
Tal decisão do tribunal culminaria uma campanha de décadas dos conservadores, que argumentam que a vida começa na concepção. Isso representaria uma derrota devastadora para os liberais que buscavam proteger o direito das mulheres de escolher o procedimento contra anos de esforços para derrubar a decisão.
Na manhã seguinte à divulgação do parecer, manifestantes se reuniram do lado de fora da Suprema Corte e puderam ser ouvidos do outro lado da rua enquanto os membros do Congresso entraram no Capitólio.
Na Casa Branca, o presidente Joe Biden pediu aos eleitores que elejam mais defensores do direito ao aborto no Congresso, para que os legisladores possam codificar os princípios de Roe versus Wade em lei federal, mesmo que os juízes revertam a decisão.
Biden afirmou que considera o direito de escolha de uma mulher como fundamental e disse que isso tem sido garantido nas últimas décadas pela Roe. Ele acrescentou que, depois que vários Estados promulgaram leis restringindo os direitos reprodutivos das mulheres, o conselho de política de gênero da Casa Branca e o escritório do conselho foram orientados a preparar respostas para "uma variedade de resultados possíveis nos casos pendentes na Suprema Corte". "Estaremos prontos quando qualquer decisão for emitida", declarou.
A divulgação do parecer ao Politico foi sem precedentes em um caso tão importante nos tempos modernos e colocou a Suprema Corte em turbulência ao enfrentar uma quebra vertiginosa de seu sigilo tradicional. O tribunal tem sido amplamente imune ao tipo de vazamento que tem sido comum em outras grandes instituições, mas juízes, funcionários e outros próximos ao tribunal podem encontrar uma nova atmosfera de suspeita em meio a especulações sobre quem foi o culpado e qual foi sua motivação.
Pesquisas mostraram que a maioria dos americanos apoia pelo menos alguma forma de direito ao aborto, e estrategistas democratas esperavam que uma decisão derrubando Roe versus Wade pudesse galvanizar uma maioria complacente para participar das eleições deste outono para o Congresso, governador e legislaturas estaduais. Uma pesquisa da CNN em janeiro descobriu que apenas 30% dos americanos queriam que o tribunal derrubasse completamente Roe, enquanto 69% se opunham./NYT
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