Oito crianças com síndrome causada pelo Zika vírus morreram nos últimos 20 dias; famílias aguardam pensão autorizada por lei
UniZika confirma falecimentos e acrescenta que 30 meninas e meninos estão em UTIs; senadora Mara Gabrilli protocolou ofícios cobrando governo pela regulamentação urgente; ainda não há previsão para início do pagamento.
A organização 'Unidas pela luta dos direitos das famílias afetadas pelo Zika vírus (UniZika)' confirmou ao blog Vencer Limites que oito crianças nascidas com a Síndrome Congênita do Zika Vírus morreram desde 17/6, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto para pagamento de pensão a pessoas afetadas pela SCZV. A Lei nº 15.156/2025 foi promulgada em 1/7 e publicada na edição do dia seguinte do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a entidade, cinco meninos e três meninas faleceram, nos estados da Bahia, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro, e entre 25 e 30 estão internadas em UTIs, 23 somente na Bahia.
Nesta sexta-feira, 11, a equipe da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do PL, informou que a parlamentar protocolou ofícios à Casa Civil, aos minitérios da Saúde e da Previdência Social, à Secretaria de Relações Institucionais e à Advocacia Geral da União para cobrar do governo federal a regulamentação urgente e o início dos pagamentos.
"Foram dez anos de luta para que as famílias atingidas pelo Zika vírus recebessem algum tipo de reparação do Estado brasileiro. E até agora, quase um mês depois da derrubada do veto e com a Lei promulgada, o governo ainda não apresentou um plano de operacionalização para iniciar o pagamento da pensão e indenização às vítimas", diz a parlamentar.
A Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV) causa microcefalia e multiplas deficiências. A indenização prevista, de R$ 50 mil, e a pensão vitalícia no teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), hoje de R$ 7.786,02, começam a ser pagas somente após regulamentação da lei, segundo esclarecimentos do Ministério da Previdência Social, exclusivos ao blog Vencer Limites.
"A elaboração de um plano de pagamento depende de regulamentação da Lei 15.156/2025, recentemente aprovada. Após a regulamentação, as despesas da pensão especial correrão à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União, conforme alocação de dotação orçamentária nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais", declarou a pasta em nota.
A partir dessa resposta, o blog Vencer Limites perguntou qual trecho da lei, exatamente, precisa ser regulamentado, se a "alocação de dotação orçamentária nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais" será ainda em 2025 ou somente em 2026 e se o governo precisa aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (ministro Flávio Dino) sobre a fonte de custeio (questionamento da Advocacia Geral da União ao STF) para iniciar o pagamento da pensão às famílias.
"Todos os critérios envolvendo o reconhecimento do direito ao benefício e requisitos para a concessão estão em fase de regulamentação, assim como o período em que se dará o início dos pagamentos", respondeu o Ministério da Previdência Social.
Documento
Of.570.MinistériodaPrevidênciaSocial.WolneyQueirozMaciel.RegulamentaçãodaLei15.1562025
Documento
Of.574.MinistériodaSaúde.AlexandrePadilha.RegulamentaçãodaLei15.1562025
Documento
Of.575.CasaCivil.RuiCosta.RegulamentaçãodaLei15.1562025
Documento
Of.576.SecretariadeRelaçõesInstitucionaisPR.GleisiHofmann.RegulamentaçãodaLei15.1562025
Documento
Of.577.AGU.JorgeMessias.RegulamentaçãodaLei15.1562025
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