Mara Gabrilli é reeleita para o Comitê das Pessoas com Deficiência da ONU
Senadora brasileira integrou o grupo de 2019 a 2022. Membros não recebem salário, não têm privilégios e monitoram países
A senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) foi reeleita nesta terça-feira, 11, em Nova Iorque (EUA), para um novo mandato de perita independente no Comitê da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O anúncio foi feito às 16h10, horário do Brasil, 15h10 em Nova Iorque (EUA). A parlamentar recebeu 140 votos. Está na cidade como representante do Senado na 17ª Conferência dos Estados Partes da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Atualmente, 194 países são signatários.
O Brasil incorporou a convenção por meio do decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Desde 2016 está em vigor no País a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), totalmente norteada pela convenção.
Gabrilli foi indicada pelo governo brasileiro no ano passado e vai permanecer no comitê entre 2025 e 2028. Participará de duas reuniões semestrais em Genebra (Suíça), cada uma com 20 dias de duração. A ONU banca a passagem e a estadia durante o encontro. Não há custo para o integrante nem para o País. O comitê foi criado em 2008 e reúne 18 especialistas de diferentes países.
Primeiro mandato - Entre 2019 e 2022, durante a pandemia de covid-19, Mara Gabrilli destacou ao Comitê os impactos da crise mundial na saúde física e mental das pessoas com deficiência.
Também foi relatora da República Popular da China, nação com maior número absoluto de pessoas com deficiência do mundo.
Integrou o grupo de trabalho sobre meninas e mulheres com deficiência, atuou para a inclusão da dimensão de gênero nos trabalhos do Comitê e na pauta transversal e estrutural nos órgãos colegiados da ONU.
Defendeu o reconhecimento do direito das pessoas com deficiência de viver de forma independente em sociedade, por meio do 'Guia dos Estados para a Desinstitucionalização', elaborado com organizações brasileiras e internacionais, e participou da redação do Comentário Geral nº 8 do Comitê, sobre o direito das pessoas com deficiência ao trabalho decente.
Em seu último ano de mandato, Gabrilli defendeu o debate sobre situações de risco e emergências humanitárias, levando o Comitê a discutir as consequências dos conflitos armados e das mudanças climáticas para a proteção e a segurança das pessoas com deficiência.
Relatórios
A cada quatro anos, os países que aderiram à convenção e seu protocolo facultativo são obrigados a apresentar ao comitê relatórios sobre a implementação dos direitos expressos no tratado. O comitê analisa os relatórios e apresenta suas preocupações e recomendações.
O protocolo facultativo permite examinar denúncias individuais ou questionar violações à convenção. De acordo com dados da ONU, existem aproximadamente um bilhão de pessoas com deficiência no mundo.
Mara Gabrilli
Atualmente com 56 anos, é publicitária, psicóloga e senadora pelo PSD/SP (2019-2027). Preside a Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, é vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais e relatora da Comissão Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, membro-titular das comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa das Relações Exteriores e Defesa Nacional, e da Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Quando era deputada federal, foi relatora e autora do texto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), instrumento legal que regulamentou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil.
Em sua trajetória política, foi secretária municipal de São Paulo, vereadora mais votada da capital paulista e deputada federal por dois mandatos consecutivos.
Aos 26 anos, sofreu um acidente e perdeu todos os movimentos do pescoço para baixo. Recuperou parte desses movimentos após 21 anos a passou a pilotar sua cadeira de rodas.
Em 1997, fundou o Instituto Mara Gabrilli, organização que promove projetos esportivos, culturais e presta atendimento em comunidades carentes de São Paulo e outras capitais.
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