Famílias atingidas pelo Zika recebem indenizações

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Crianças que nasceram com a Síndrome Congênita associada à infeção pelo vírus Zika (SCZ) devem receber até maio as indenizações de R$ 50 mil previstas na Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, regulamentada pela Portaria Conjunta MPS/INSS (Ministério da Previdência Social / Instituto Nacional do Seguro Social) nº 69, de 8 de setembro de 2025.

A informação foi confirmada ao blog Vencer Limites (Estadão) pelo Instituto Nacional do Seguro Social. "O INSS esclarece que todas as indenizações são pagas conforme os benefícios são concedidos. A previsão é fazer isso nos próximos dias".

Em publicação nas redes sociais, a Unizika (Unidas pela luta dos direitos das famílias afetadas pelo Zika vírus), que reúne famílias de 22 Estados do País, também confirmou os repasses. "Informamos que os pagamenttos das indenizações no valor de R$ 50 mil já comecaram a ser realizados. A previsão é que todos os valores sejam creditados até a primeira quinzena de maio. Orientamos que as mães que ainda não receberam acompanhem regularmente seus aplicativos para verificação do crédito".

Luciana Arrais, líder da Associação Filhos de Bençãos (Ceará), detalhou o processo. "Desde outubro, começaram a receber as famílias que já tinha uma pensão no valor de um salário mínimo e foi só para migrar para a nova pensão, no valor do teto da RGPS (R$ 8.475,55). Em dezembro, começaram a ser pagos os benefícios para as famílias que ainda não tinham acesso à pensão, eram ou desassistidas, não tinham nenhum tipo de benefício, ou que recebiam apenas o BPC", explica.

"Está tudo organizado. Óbvio que tem uma demanda ou outra que, para quem precisa, entende-se como um atraso, entende-se como uma demora, mas o sistema por si só é demorado. Então, se a gente for considerar o tempo que uma pessoa leva normalmente numa fila de espera do INSS, para receber um auxílio de doença, para ser concedido um BPC ou para ser concedido uma aposentadoria, as famílias do Zika tiveram sim uma celeridade absurda no processo. Derrubamos o veto em julho, os processos começaram em setembro e, agora no mês de abril", diz Luciana.

Em nota, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto de lei sobre a indenização e as pensões às crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika Vírus (SCZ), afirma que "essa indenização não é caridade, é uma obrigação moral e legal, uma resposta mínima diante de uma das maiores crises humanitárias da nossa história. Esse valor que as famílias estão recebendo é fruto de muita luta, de muitas brasileiras que brigaram pelo direito à vida e dignidade de seus filhos. Demorou para que a justiça fosse feita, mas conseguimos".

Histórico - Entre 2015 e 2017, segundo o Ministério da Saúde, mais de 3 mil crianças nasceram com a síndrome congênita do Zika, principalmente famílias em situação de vulnerabilidade em Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte. Aproximadamente 1.500 estão vivas.

A condição é caracterizada por múltiplas deficiências visuais, auditivas, intelectuais e físicas, frequentemente acompanhadas de convulsões.

Mara Gabrilli, ainda deputada federal, apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 3.974/2015, encaminhado ao Senado como PL nº 6.064/2023, aprovado por unanimidade nas duas casas.

Em janeiro de 2024 o projeto foi vetado pelo presidente Lula e, em substituição, foi editada uma medida provisória prevendo apenas indenização em parcela única, sem pensão vitalícia, mas o Congresso Nacional derrubou o veto.

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