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Defesa de Robinho pede redução de pena por estupro ao STJ

Ex-jogador começou a cumprir sentença italiana no Brasil

5 abr 2024 - 14h51
(atualizado às 14h57)
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A solicitação dos advogados de Robinho diz respeito à decisão da Justiça da Itália, que determinou nove anos de prisão
A solicitação dos advogados de Robinho diz respeito à decisão da Justiça da Itália, que determinou nove anos de prisão
Foto: Divulgação: Ivan Storti/Santos FC

O ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, que cumpre pena por estupro em uma penitenciária no interior de São Paulo, apresentou um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a dosimetria da sentença seja revista.

A solicitação dos advogados do ex-atleta diz respeito à decisão da Justiça da Itália, que determinou nove anos de prisão por estupro coletivo em uma boate de Milão, caso ocorrido em 2013, quando Robinho jogava no Milan.

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De acordo com a defesa, o réu deveria cumprir seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto. "Os critérios da dosimetria devem obedecer aos limites impostos pela Constituição Federal e pela legislação penal.

Trata-se da análise da dupla tipicidade penal tendo em vista o preceito secundário de fixação penal", afirmou a equipe de defesa no recurso.

Na prática, os advogados alegam que, por ser réu primário e não ter agravantes, Robinho deveria cumprir a pena mínima para esse tipo de crime.

Em 20 de março, por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença da Itália que condenou Robinho para cumprimento no Brasil. .

Ansa - Brasil   
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