Nova regra da CNH acaba com obrigação de autoescola; entenda próximos passos
Resolução do Contran entra em vigor após publicação no Diário Oficial e prevê curso teórico grátis on-line
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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a resolução que põe fim à obrigatoriedade de aulas de autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entenda o que muda daqui para frente.
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A partir da entrada em vigor, com a publicação no Diário Oficial da União, a abertura do processo para a primeira habilitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes; ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Mesmo com a digitalização da entrada, algumas etapas seguirão presenciais, como: coleta biométrica; exame médico; e demais procedimentos exigidos pelos Detrans.
Apesar da flexibilização, os exames teórico e prático permanecem como filtro obrigatório. Com isso, o Ministério dos Transportes se comprometeu a disponibilizar, sem custos, um curso teórico digital. Além disso, a exigência de 20 horas-aula práticas deixa de existir. O novo mínimo passa a ser de duas horas.
Fica a critério do candiato escolher como irá se preparar, seja por meio da contração de um centro tradicional de formação de condutores ou por um instrutor autônomo. No entanto, a mudança não abre espaço para informalidade: será necessário se credenciar e passar por fiscalização dos órgãos estaduais.
As mudanças também alcançam as categorias C, D e E, voltadas a motoristas profissionais de caminhões, ônibus, carretas e veículos articulados. Na prática, a redução anunciada é de até 80% nos custos, que hoje podem chegar a R$ 5 mil em alguns estados.
