CNH pode ser renovada automaticamente para motoristas sem multas
Proposta aprovada pela Câmara prevê menos burocracia para bons condutores, mas ainda será analisada pelo Senado Federal
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ficar muito mais simples para milhões de brasileiros. A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria a renovação automática para motoristas sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, segundo publicação do portal Mundo do Automóvel para PCD, portal especializado mobilidade e vendas diretas.
O texto foi aprovado por meio da Medida Provisória 1.327/25 e agora segue para análise do Senado Federal. Caso receba sinal verde sem alterações, a nova regra poderá beneficiar condutores com histórico positivo no trânsito.
O benefício será destinado aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Atualmente, o programa já oferece vantagens como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e alguns tributos para quem não registra infrações recentes.
Além disso, a proposta busca reduzir etapas burocráticas no processo de renovação da CNH. Dessa forma, o governo pretende tornar o procedimento mais rápido e menos complexo para os condutores que mantêm comportamento regular nas vias.
Entretanto, os exames obrigatórios não serão eliminados. O texto mantém a exigência das avaliações física e mental, além do exame psicológico quando necessário. Contudo, os valores passarão a seguir uma tabela nacional definida pela União.
Segundo o relator da proposta, o objetivo é modernizar o sistema de habilitação brasileiro e reduzir custos para os motoristas. Além disso, o parlamentar defende que o modelo atual não tem sido suficiente para reduzir os acidentes de trânsito de forma significativa.
Por outro lado, a renovação automática terá algumas limitações. Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar o benefício. Já os condutores entre 50 e 69 anos terão acesso à renovação automática apenas uma vez.
Outra mudança prevista garante ao cidadão a liberdade de escolher entre a CNH física e a digital. Embora a versão eletrônica já esteja disponível atualmente, a proposta reforça que a decisão ficará exclusivamente nas mãos do motorista.
Enquanto isso, os prazos de validade permanecem inalterados. Condutores com menos de 50 anos continuam com validade de até dez anos. Já motoristas entre 50 e 69 anos seguem renovando o documento a cada cinco anos. Por fim, pessoas com 70 anos ou mais continuam com validade de três anos.
Nos últimos anos, os serviços de trânsito passaram por forte digitalização em diversas regiões do país. Por isso, a proposta acompanha uma tendência já observada em vários Detrans, que ampliaram serviços online e reduziram a necessidade de atendimentos presenciais.
Caso a medida seja aprovada definitivamente, os motoristas poderão economizar tempo e reduzir parte da burocracia envolvida na renovação da CNH. Além disso, a proposta cria um incentivo adicional para os condutores que mantêm um bom histórico no trânsito.
Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal. Se aprovado sem mudanças, seguirá para promulgação e passará a integrar oficialmente as regras do Código de Trânsito Brasileiro, destaca o Mundo do Automóvel para PCD.
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