CNH aos 16 anos avança na Câmara e pode permitir que adolescentes dirijam com regras especiais
Projeto prevê permissão para dirigir antes dos 18 anos, mas proposta ainda precisa passar por novas votações no Congresso
A possibilidade de adolescentes dirigirem no Brasil voltou ao debate no Congresso Nacional. Segundo apurado pelo Mundo do Automóvel para PCD, a tramitação do Projeto de Lei 8.085/2014, que prevê a criação de uma Permissão para Dirigir (PPD) especial para jovens a partir dos 16 anos.
O texto será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Entretanto, mesmo que seja aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara, pelo Senado e pela sanção presidencial antes de virar lei.
Como funcionaria a CNH aos 16 anos?
A proposta não cria uma CNH convencional para adolescentes. O jovem poderá obter uma Permissão para Dirigir nas categorias A e B, desde que cumpra todas as etapas exigidas atualmente, como exames médicos, avaliação psicológica, prova teórica e teste prático.
No caso dos automóveis, a condução seria permitida apenas em vias urbanas, entre 5h e meia-noite, sempre acompanhada por um motorista habilitado há pelo menos dois anos.
Já para motocicletas, a autorização ficaria restrita a modelos de até 150 cilindradas.
Projeto também altera outras regras. Além da habilitação aos 16 anos, o relatório reúne diversas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
Entre elas estão:
- Obrigatoriedade de avaliação psicológica em todas as renovações da CNH;
- Criação de um prontuário nacional de exames médicos e psicológicos;
- Regras para veículos autônomos e semiautônomos;
- Atualização da legislação sobre bicicletas elétricas e patinetes;
- Mudanças envolvendo radares, pedágio free flow, CNH Social e exames toxicológicos.
Nada muda por enquanto. Apesar do avanço da proposta, nenhuma das medidas entra em vigor imediatamente. Atualmente, a idade mínima para obter a CNH continua sendo 18 anos. As mudanças somente passarão a valer caso todo o processo legislativo seja concluído e o projeto seja transformado em lei, ressalta o portal Mundo do Automóvel para PCD, que continuará acompanhando a tramitação desse projeto.
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