Renovação automática de CNH de 1,5 milhão de motoristas gera economia de R$ 1,2 bilhão
Sem taxas e custos de exames médicos, medida beneficia condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses
R$ 1.182.724.678,93. Esse foi o montante que 1,5 milhão de motoristas brasileiros economizaram com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que entrou em vigor na Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor. Os dados do Ministério do Transporte são do período entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026.
A renovação automática do documento, sem pagamento de taxas e sem necessidade de exames presenciais, abrange condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O processo é totalmente automático e digital pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo CNH do Brasil, o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O Sudeste lidera o ranking da economia de quase R$ 1,2 bilhão, com São Paulo à frente, registrando R$ 288,8 milhões. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com R$ 123,1 milhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 114,4 milhões. Na sequência, aparece a Rio Grande do Sul e Paraná.
Veja a lista dos dez primeiros estados brasileiros:
- São Paulo - R$ 289 milhões
- Rio de Janeiro - R$ 123 milhões
- Minas Gerais - R$ 114 milhões
- Rio Grande do Sul - R$ 87 milhões
- Paraná - R$ 73 milhões
- Bahia - R$ 69 milhões
- Espírito Santo - R$ 50 milhões
- Ceará - R$ 43 milhões
- Goiás - R$ 41 milhões
- Pernambuco - R$ 39 milhões
Ainda de acordo com o ministério, a renovação é processada automaticamente em lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Nesse período, o condutor pode circular normalmente, conforme a legislação de trânsito.
Como obter o benefício?
É necessário estar cadastrado no RNPC e ter o aplicativo CNH do Brasil atualizado.
Para aderir ao RNPC, o motorista deve:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção Condutor;
- Acessar Cadastro Positivo;
- Tocar em Autorizar participação
A partir desse momento, desde que o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, a CNH passa a ser renovada automaticamente e sem custo.
Mas há exceções. Mesmo cadastrado no RNPC e sem multas no período de um ano, motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. A medida também não vale para condutores que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Já motoristas a partir de 50 anos terão a CNH renovada automaticamente somente uma única vez. Os prazos de validade, por sua vez, não sofrem alterações: 10 anos para condutores com menos de 50 anos, 5 anos entre 50 e 69 anos e 3 anos para condutores a partir dos 70 anos.
