MPF aciona Justiça para suspender aumento de etanol na gasolina

O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública para pedir a suspensão da elevação da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% - aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na última semana. O órgão quer que estudos técnicos comprovem a segurança do novo combustível para os veículos que circulam no país a fim de garantir a proteção de consumidores e transparência nas políticas energéticas.

A ação alega que a União se valeu de pesquisas feitas para a mistura de 30% para validar o novo percentual. Para o MPF, esses estudos não validam a adoção permanente da gasolina E32 como novo padrão em território nacional.

O MPF aponta que existem evidências de que o aumento do etanol na gasolina pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.

O órgão alega que os ensaios não têm avaliações conclusivas sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia, compatibilidade com a diversidade tecnológica da frota brasileira ou do comportamento da mistura E32 como especificação obrigatória de uso contínuo. Além disso, não foi validada a especificação com até 34% de etanol, hipótese aceita pela E32.

A ação argumenta que a medida desconsidera a diversidade tecnológica da frota brasileira e transfere aos motoristas o risco de eventuais problemas mecânicos. O MPF cita ainda alertas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) sobre a necessidade de testes de engenharia específicos e de longa duração antes de qualquer aumento no percentual de etanol, especialmente para avaliar possíveis desgastes nos motores.

Unica reforça que há embasamento técnico

Em resposta, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia garante que os "estudos forneceram o embasamento técnico necessário para a deliberação do CNPE". A entidade que representa produtores de etanol salienta ainda que a aprovação "foi precedida por um amplo processo de avaliação técnica, conduzido em conformidade com a Lei do Combustível do Futuro e fundamentado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia".

A Unica diz ainda que, nos testes conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, foram avaliados 16 veículos leves e 13 motocicletas "representativos da frota nacional", fabricados entre 1994 e 2024 e movidos exclusivamente a gasolina.

Os resultados, de acordo com a entidade, "não identificaram impactos relevantes decorrentes da utilização do E32 nos veículos avaliados". Além disso, a Unica reitera que "a gasolina comercializada deverá permanecer aderente à especificação técnica considerada nos estudos que subsidiaram a aprovação da medida, não havendo autorização para a adoção de percentuais superiores ao teor nominal estabelecido".

MPF aponta impactos ambientais e pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos

O MPF também aponta possíveis impactos ambientais indiretos que, segundo a ação, não foram considerados pelo governo. Embora o uso do etanol possa contribuir para a redução da poluição atmosférica, o eventual desgaste prematuro de componentes aumentaria o descarte de metais, plásticos e borrachas. Para o órgão, esse efeito poderia comprometer a sustentabilidade do ciclo de vida dos veículos.

Além da suspensão imediata da medida, o MPF pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os possíveis riscos aos motores e ao meio ambiente. A ação solicita ainda que a União adote, em futuras mudanças na composição dos combustíveis, um protocolo que inclua testes de longa duração e a divulgação dos dados científicos utilizados nas decisões.

Entre os demais pedidos estão a criação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade, a realização de campanhas de orientação aos motoristas e o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O valor é reivindicado em razão da falta de transparência e dos riscos que, de acordo com o MPF, teriam sido impostos à população.

Autor da ação, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves afirma que a administração pública deve responder pelas decisões tomadas na área regulatória.

"O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes", diz o procurador.

Polêmicas sobre a gasolina E32

Antes de o MPF recorrer à Justiça, reportagens do Jornal do Carro já haviam mostrado as dúvidas sobre a adoção da gasolina E32. O principal questionamento era a ausência de testes específicos de longa duração capazes de avaliar os possíveis efeitos da mistura sobre a durabilidade dos veículos.

Ao noticiar a aprovação do novo combustível, nossa reportagem destacou que a frota brasileira reúne diferentes tecnologias e veículos de perfis e idades distintas. Por isso, os resultados obtidos em determinados modelos não poderiam ser aplicados automaticamente a todos os automóveis em circulação.

A Anfavea também questionou a mudança e defendeu avaliações mais abrangentes antes da adoção da E32. Segundo a entidade, os estudos apresentados não eram suficientes para comprovar que a maior concentração de etanol não afetaria motores e componentes do sistema de alimentação ao longo do tempo.

Em outra reportagem, o Jornal do Carro detalhou os problemas que a gasolina com 32% de etanol pode causar. Embora veículos flex mais recentes tendam a se adaptar à mistura, modelos movidos exclusivamente a gasolina, sobretudo importados, antigos ou carburados, exigem maior atenção.

Entre os possíveis efeitos, segundo especialistas ouvidos pelo JC, estão aumento do consumo, falhas de funcionamento, perda de desempenho e corrosão de componentes como bomba de combustível, mangueiras, vedações e carburador. Os profissionais recomendaram observar sintomas como dificuldade de partida, marcha lenta irregular, hesitações nas acelerações e acendimento da luz de injeção.

Confira abaixo, na íntegra, o posicionamento da Unica:

"A aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), da elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32% — o E32 — foi precedida por um amplo processo de avaliação técnica, conduzido em conformidade com a Lei do Combustível do Futuro e fundamentado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia.

A decisão não decorreu de uma presunção de viabilidade, mas de ensaios especificamente estruturados para avaliar os efeitos da utilização do E32 na frota brasileira. Os estudos foram executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia e concentraram-se em veículos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, justamente por representarem a parcela da frota potencialmente mais sensível ao aumento da participação do etanol.

A metodologia e os protocolos dos ensaios foram definidos de forma colegiada, com a participação de representantes do governo federal, da indústria automotiva, do segmento de motocicletas, da cadeia de combustíveis, da academia e de entidades do setor produtivo, por meio de reuniões e audiência pública.

Ao todo, foram avaliados 16 veículos leves e 13 motocicletas representativos da frota nacional. Entre os automóveis, a amostra contemplou modelos fabricados entre 1994 e 2024, todos movidos exclusivamente a gasolina.

Os ensaios analisaram parâmetros como desempenho, consumo, partida a frio, dirigibilidade, aceleração e funcionamento dos sistemas eletrônicos de gerenciamento do motor. Os resultados não identificaram impactos relevantes decorrentes da utilização do E32 nos veículos avaliados.

Esses estudos forneceram o embasamento técnico necessário para a deliberação do CNPE. Além disso, a regulamentação da medida preserva o teor nominal de 32% de etanol anidro na gasolina, eliminando qualquer tolerância detectável pelos testes na fiscalização.

Dessa forma, a gasolina comercializada deverá permanecer aderente à especificação técnica considerada nos estudos que subsidiaram a aprovação da medida, não havendo autorização para a adoção de percentuais superiores ao teor nominal estabelecido.

A UNICA reitera sua confiança na robustez, na transparência e na consistência técnica do processo que fundamentou a decisão do CNPE. Políticas públicas voltadas ao fortalecimento da segurança energética, à competitividade e à descarbonização dos transportes devem ser construídas com base em evidências científicas, previsibilidade e segurança regulatória.

Nesse contexto, o E32 representa uma escolha econômica, energética e ambientalmente racional: substituir parte de uma gasolina fóssil, importada e mais cara por etanol produzido no Brasil, de menor intensidade de carbono e cuja compatibilidade com a frota avaliada foi tecnicamente demonstrada.

A medida reduz a exposição do país às oscilações do mercado internacional de petróleo, mantém renda, investimentos e empregos na economia brasileira e amplia a participação de uma solução renovável na matriz de transportes, que já utiliza mistura de etanol na gasolina desde 1931."