Projeto de lei quer isentar de tributos controles e games para PCD
PL do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos) foi feito em parceria com Ablegamers Brasil
A Ablegamers Brasil, organização que atua para promover o acesso e inclusão das pessoas com deficiência aos games, divulgou nesta quinta (18) um projeto de lei que propõe a isenção de impostos (IPI, PIS, COFINS e de Importação) para controles, acessórios e jogos voltados a pessoas com deficiência.
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O PL 2299/2023 foi apresentado no último dia 2 de maio na Câmara dos Deputados pelo deputado e agora aguarda o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para as comissões temáticas do parlamento.
Atuando para promover o acesso e a inclusão das pessoas com deficiência aos games, a Ablegamers Brasil, auxiliada pelo seu assessor jurídico, Antonio Carlos Araujo, sócio da banca Valfredo Bessa e Grazziano - Advogados, levou ao Deputado Federal Vinicius Carvalho (Republicanos) a necessidade olhar para este público.
Marco Legal dos Games
O projeto é apresentado ao mesmo tempo em que o Senado discute o Marco Legal dos Games, importante para que o mercado de jogos brasileiros possa ter um cenário mais propício para o crescimento. O texto prevê que será livre a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil, assim como a prestação de serviços de entretenimento vinculados a eles.
"O cenário dos games é muito amplo e temos que ter sempre em mente a importância de abranger todos que gostam de jogar. Um controle ou acessório voltado para as pessoas com deficiência tem um custo diferente, principalmente por conta da sua personalização, e isso não pode ser um impeditivo para que essa pessoa adquira o produto. Até porque os games são de extrema importância na socialização", afirma Christian Rivolta Bernauer, presidente da Ablegamers Brasil.
"Temos que mudar a cultura de que o Brasil não foi feito para as pessoas com deficiência", disse Bernauer. "E o grande exemplo disso é o PL 2299/2023 que visa dar condições para que os equipamentos e acessórios voltados para pessoas com deficiência tenham um custo igual ao custo daqueles que não tenham deficiência. Inclusão é o nome que podemos dar a esse projeto".
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