Partida contra o Flu pode ser anulado por saída de bola do dupla do Palmeiras? Entenda regra
O confronto, válido pela 4ª rodada do Campeonato Brasileiro, terminou com vitória do Palmeiras por 2 a 1
A saída de bola executada duas vezes pelo Palmeiras na partida contra o Fluminense na noite de quarta-feira, 25, gerou questionamentos entre torcedores e levantou dúvidas sobre uma possível anulação do confronto. À luz do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), porém, a situação está longe de configurar motivo suficiente para invalidar o resultado, segundo Higor Maffei Bellini, advogado e mestre em Direito Desportivo pela PUC/SP.
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Ao Terra, o especialista afirmou que não há base jurídica para que a partida seja anulada. “O que esse episódio pode representar é, no máximo, uma punição administrativa ao árbitro pelo erro cometido, mas não a anulação do jogo [...]. Como não houve prejuízo esportivo, falta justa causa para qualquer pedido de anulação da partida.”
O confronto, válido pela 4ª rodada do Campeonato Brasileiro, terminou com vitória do Palmeiras por 2 a 1.
Explicação técnica do erro
Conforme explica o advogado, o artigo 259 do CBJD prevê punição para quem deixar de observar as regras da modalidade. O §1º determina que a partida “poderá ser anulada” se ocorrer, comprovadamente, erro de direito relevante o suficiente para alterar o resultado.
Para Bellini, a palavra-chave do dispositivo é justamente o verbo no modo facultativo. “A norma não determina que a partida será anulada, mas apenas que existe essa possibilidade, desde que haja erro de direito relevante e impacto direto no resultado”, explica.
No entendimento do especialista, o episódio envolvendo Palmeiras e Fluminense não houve qualquer prejuízo à partida ou às equipes. “O fato não foi além de uma saída de bola comum: não gerou gol, falta ou qualquer vantagem concreta a um dos times”, avalia Bellini.
Erro de fato, e não erro de direito
Na Justiça Desportiva, o erro de fato é aquele decorrente de uma interpretação equivocada de um lance pela arbitragem. Já o erro de direito ocorre quando a equipe de arbitragem aplica incorretamente a regra, mesmo tendo compreendido corretamente o ocorrido em campo.
Bellini classifica o ocorrido como erro de fato. “Trata-se apenas de um erro de fato. O árbitro, como qualquer ser humano, falhou no seu trabalho. Não se trata de desconhecimento das regras, mas de uma confusão momentânea sobre quem deveria iniciar a partida”, afirma.
Questionado se o caso poderia ser levado ao Tribunal, Bellini disse que não. “Diante da ausência de prejuízo aos clubes envolvidos, não vejo elementos para que a questão avance na Justiça Desportiva. Não creio que nem mesmo o Fluminense vá tentar a anulação da partida, exatamente porque não houve dano concreto.”
Advertência da CBF
Mais cedo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) emitiu um comunicado informando que advertiu o árbitro da partida Felipe Fernandes de Lima. Apesar da advertência aplicada ao árbitro, a CBF ressaltou que o erro “não trouxe prejuízo ao jogo”. Na avaliação interna, o lance configura erro de procedimento, que não gerou impacto direto no resultado.
@terraesportes Um lance incomum chamou atenção na partida entre Palmeiras e Fluminense, na Arena Barueri. O Verdão acabou iniciando tanto o primeiro quanto o segundo tempo com a posse de bola, situação que foge ao procedimento previsto pela Regra 8 das Leis de Jogo, que determina que a equipe que não dá a saída inicial deve obrigatoriamente começar a etapa final após a troca de lados. De acordo com a regra da IFAB, quando há erro no procedimento do pontapé inicial, a orientação correta seria a repetição da saída de bola. No entanto, o equívoco passou despercebido pela arbitragem durante o jogo e só ganhou repercussão após o apito final. Do ponto de vista disciplinar, não existe punição automática prevista apenas por esse tipo de falha protocolar. Especialistas apontam que o caso poderia, em tese, ser enquadrado como erro de direito, situação prevista no artigo 259 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que permite pedido de anulação de partida. Porém, para que isso aconteça, seria necessário comprovar influência direta no resultado — algo considerado improvável, já que a saída de bola não gera vantagem esportiva automática. Assim, a tendência em cenários semelhantes é a manutenção do resultado de campo, mesmo diante do erro de procedimento da arbitragem. #terraesportes #lancebizarro #palmeiras #2tempo #brasileirão ♬ som original - Terra Esportes
