Manipulação de resultados do Brasileirão: como ficam as apostas?
Advogado acredita que a regulamentação das apostas esportivas pode trazer novas ferramentas para evitar o crime
No último dia 18, o Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou uma operação para cumprir três mandados de prisão preventiva contra envolvidos na manipulação de resultados de jogos de futebol.
“Poucos meses após a realização da Operação Penalidade Máxima para verificar supostas manipulações na série B do Campeonato Brasileiro, agora entra em cena a Penalidade Máxima II, que busca investigar manipulações na série A e em cinco campeonatos estaduais”, explica o advogado Filipe Senna, especialista em Direito de Jogos, sócio do Jantalia Advogados.
De acordo com a investigação, atletas cooptados recebiam de R$ 50 mil a R$ 100 mil para cumprirem determinadas ações durante o jogo – como provocar o recebimento de cartão ou cometer um pênalti.
“As operações reacendem um importante debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e sobre a fiscalização e controle de manipulações de resultados que possam ocorrer em competições esportivas brasileiras. Essas manipulações geram prejuízo coletivo ao país”, alerta Senna.
A situação delicada das casas de apostas
E sabe quem são as vítimas mais inusitadas com esse tipo de situação? As casas de apostas. O especialista explica:
“As casas de apostas esportivas acabam sendo vítimas dessas manipulações de resultados, pois há uma grande diferença entre os valores pagos em um evento cujos resultados foram manipulados ou não – há uma grande dissociação das estatísticas ali verificadas. Os consumidores comuns também são prejudicados, pois se baseiam na análise de um evento a partir da circunstância natural e não de uma interferência externa para manipular estatísticas e resultados da partida.”
O especialista lembra que a manipulação de resultados “já é abordada no Estatuto do Torcedor [Lei nº 10671 de 15 de maio de 2003] com uma pena de dois a seis anos de detenção para quem manipula os resultados – e que abrange tanto jogadores, pessoas da comissão técnica e até árbitros”.
“Com isso, a regulamentação das apostas esportivas pode trazer novas ferramentas para evitar ou mitigar essas situações de manipulação de resultados, como instruções educacionais aos jogadores desde o início de sua carreira na base dos times, e também penas mais rigorosas àqueles que se aventuram a manipular resultados”, conclui o Filipe Senna.
(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da COMPASSO, agência de conteúdo e conexão.
Homework
