Bets suspendem parcerias de combate a manipulações após MP que proibiu apostas on-line
Associação Nacional de Jogos e Loterias rompe acordo com a Sportradar após MP que proibiu as bets e articula medidas judiciais contra a decisão
Após o governo editar uma Medida Provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) rompeu seu acordo de integridade contra manipulação de resultados com a Sportradar. A entidade alerta que o veto fortalecerá o mercado ilegal, desprovido de fiscalização. Com a determinação de tirar sites e aplicativos do ar até 6 de outubro, a ANJL e empresas do setor articulam ações no Judiciário, inclusive no STF, para tentar anular a medida.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) rompeu o acordo de cooperação mantido com a Sportradar para ações de prevenção e combate à manipulação de resultados esportivos no Brasil. Segundo o jornal O Globo, a decisão foi comunicada à empresa neste sábado (26), um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar uma Medida Provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.
O acordo entre ANJL e Sportradar previa a manutenção de duas plataformas educacionais destinadas a agentes do esporte e autoridades envolvidos no monitoramento, na identificação e no recebimento de denúncias relacionadas à manipulação de resultados. A iniciativa fazia parte de uma parceria anterior da associação com o Ministério do Esporte.
Em comunicado, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que as plataformas ofereciam conteúdos sobre os riscos das apostas, monitoramento e detecção de irregularidades, regras e regulamentos e canais de denúncia. Segundo ele, o encerramento da parceria representa uma das consequências da medida provisória que extinguiu o mercado regulado de apostas.
"A decisão é a primeira das muitas consequências da Medida Provisória", afirmou Lemos Jorge, de acordo com a associação. O dirigente também disse que as apostas continuarão sendo realizadas por meio de plataformas ilegais e sustentou que esses operadores não adotariam mecanismos semelhantes de combate à manipulação de resultados. Essa avaliação representa a posição da ANJL sobre os possíveis efeitos da medida.
ANJL articula reação contra a MP
A MP 1.394, publicada em 25 de setembro, determinou o fim das autorizações para exploração das apostas de quota fixa no território nacional. As empresas ficaram impedidas de oferecer apostas e fazer publicidade, enquanto os apostadores têm até 5 de outubro para retirar os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar.
Diante da decisão, a ANJL participa da articulação de medidas judiciais para tentar suspender os efeitos da medida provisória. Segundo as informações divulgadas pela associação e por veículos que acompanham a reação do setor, entidades e empresas estudam levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF), com prioridade para a tentativa de restabelecer a operação regularizada.
A reação também envolve uma estratégia de atuação conjunta. Conforme relatado pelo setor, empresas discutiram alternativas para responder à medida, mas a orientação predominante foi evitar iniciativas isoladas e concentrar inicialmente os esforços na via judicial. A discussão política no Congresso deverá ocorrer posteriormente, já que a MP ainda precisa passar pela análise dos parlamentares para permanecer em vigor.
A ANJL afirmou neste domingo (27) que pretende conduzir a disputa dentro das instituições e destacou a confiança no processo judicial. Em novo comunicado, a entidade declarou que respeitará a legislação, a Constituição e o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Leia a nota da ANJL na íntegra
"A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reafirma que respeitará, como sempre respeitou, a legislação, a Constituição, as instituições e o regular funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Da mesma forma, a ANJL, embora discorde da medida adotada pelo governo, respeita a contraposição de ideias própria do Estado Democrático de Direito, sem afastar ou questionar os mecanismos legítimos de judicialização. É por meio das instituições e dos instrumentos previstos no ordenamento jurídico que devem ser debatidas e solucionadas eventuais controvérsias.
Nessa linha, a ANJL entende que o debate sobre as questões submetidas ao Poder Judiciário deve ocorrer de forma serena e institucional.
A entidade reitera sua confiança nas instituições, no devido processo legal e na independência do Poder Judiciário."
-rhdd4r9c7kgy.jpg)
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.