Justiça paulista concede duas liminares que preveem multa alta à CBF

1 fev 2014 - 20h53

(atualizado às 22h29)

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Promotor do MP-SP atualiza informações do "Caso Portuguesa":

O juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível do Estado de São Paulo, concedeu, na última sexta-feira, mais duas liminares contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que retirou quatro pontos da Portuguesa no último Campeonato Brasileiro. Uma delas, aliás, prevê multa de R$ 500 mil à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) caso seja divulgada a tabela do torneio de 2014 sem a participação da Lusa.

A autoridade foi a mesma que já havia dado outras duas liminares aos torcedores do clube paulista. As providências agora tomadas são parecidas com as anteriores. De acordo com Perino, o valor da multa faz referência ao "poderio econômico da ré", no caso a CBF.

A quantia ainda terá de ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A entidade que comanda o futebol brasileiro tem até o dia 20 de fevereiro para divulgar a tabela do campeonato.

Assim como havia afirmado nas duas liminares concedidas, o juiz Marcello do Amaral se apega ao Estatuto do Torcedor, que indica que as suspensões só têm efeito depois de publicadas. Na sexta, o advogado Bruno Henriques Capelo também ajuizou outra liminar.

Por conta da escalação irregular do meio-campista Héverton na última rodada do Campeonato Brasileiro, o STJD retirou quatro pontos da Portuguesa. Consequentemente, o time paulista caiu para a Série B, ao passo que o Fluminense permaneceu na elite.

Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Flamengo, pediu na última quinta uma investigação profunda do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nas polêmicas envolvendo o Campeonato Brasileiro de 2013, que ainda não teve um fim com as liminares pelo Brasil e intervenção da Fifa.

Fonte: Lancepress! Lancepress!