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Flamengo recorre de decisão judicial sobre indenização à família de Christian Esmério

Clube carioca não concorda com pagamento de dano moral a irmão de consideração, que na realidade é tio da vítima

27 fev 2024 - 21h31
(atualizado às 21h40)
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Foto: Divulgação/Flamengo - Legenda: Christian Esmério foi uma das vítimas fatais do incêndio no Ninho do Urubu, em 2019 / Jogada10

O Flamengo recorreu de decisão da Justiça sobre parte do valor de aproximadamente R$ 3 milhões de indenização a ser pago a familiares de Christian Esmério, uma das dez vítimas do incêndio no CT Ninho do Urubu em 2019.

Nesta terça-feira (27), o clube entrou com um embargo de declaração em questionamento à indenização à família do ex-goleiro determinada pelo juiz André Aiex Baptista Martins, titular da 33ª Vara Cível do Rio. A informação é do Blog Panorama Esportivo, de "O Globo".

O departamento jurídico rubro-negro solicita esclarecimentos sobre os R$ 120 mil de dano moral que deveria ser depositado a favor do irmão de consideração de Christian, Alessandro da Silva dos Santos, criado pela mãe da vítima do incêndio, mas que na realidade é tio dele.

"Apesar de qualificado na inicial como irmão da vítima Christiano Esmério Cândido, em verdade é seu tio por parte de mãe. Sendo assim, adotou a sentença embargada "o entendimento perfilhado no Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual, para fins de legitimidade ativa em casos de dano moral indireto ou reflexo (ricochete), o vínculo a ser considerado no núcleo familiar é presumidamente estreito quanto aos pais e irmãos da vítima", defende o clube carioca.

"Como a própria sentença atestou, o mencionado autor se apresentou como irmão da vítima, para nesta qualidade formular pedido indenizatório por danos morais, quando em verdade é seu tio, alterando a verdade dos fatos em comportamento que seria capaz de induzir o atento juízo em erro, não fosse percebida a falsa informação quando da prolação da sentença. Portanto, impõe-se enfrentar a questão da litigância de má-fé", acrescenta o requerimento.

Com o ajuizamento dos embargos, os prazos para recursos ficam suspensos. Assim, as partes só poderão apelar após o julgamento do pedido de esclarecimento. A manobra jurídica é vista pela defesa de Andréia e Cristiano, pais de Christian, como uma tentativa de o Flamengo adiar a decisão para não pagar o valor estabelecido em juízo.

Conforme a decisão do magistrado, tanto a mãe quanto o pai de Christian devem receber R$ 1,412 milhão cada um. O juiz também determinou que os pais de Christian recebam pensão no valor de cinco salários mínimos (R$ 7 mil). O pensionamento, porém, vem sendo pago corretamente pelo Flamengo. A data do encerramento, aliás, foi fixada quando a vítima completaria 45 anos ou quando houver o óbito dos seus genitores. A indenização requerida pelos pais também é alvo de questionamento do clube.

Confira a alegação do Flamengo

"Os autores formularam, na inicial, pedidos certos e determinados, com pretensão de recebimento dos seguintes valores: R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais) a título de pensionamento em parcela única; R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais) a título de indenização por danos morais em favor dos pais da vítima fatal; e R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) a título de indenização por danos morais para os supostos irmãos, sendo R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para cada. Sendo assim, atribuíram à causa o valor de R$ 8.440.000,00 (oito milhões, quatrocentos e quarenta mil reais). No entanto, os pedidos foram julgados apenas parcialmente procedentes, para condenar o embargante ao pagamento de indenização total, por danos morais, no valor de R$ 2.944.000,00 (dois milhões novecentos e quarenta e quarto mil reais). Apenas ao irmão segundo autor foram concedidos os R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pedidos. Aos pais, primeira e quarto autores, foi concedida indenização por danos morais em valor muito inferior ao pedido, sendo R$ 1.412.000,00 (um milhão, quatrocentos e doze reais) para cada, ou seja, R$ 2.824.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil reais) para os dois, enquanto, como visto, o pedido foi de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais). Portanto, só neste pedido, os autores sucumbiram em R$ 2.376.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil reais)".

No último dia 8 de fevereiro, o incêndio no CT Ninho do Urubu completou cinco anos. Na ocasião, dez jovens entre 14 e 16 anos perderam suas vidas. Houve 16 sobreviventes. Ainda não houve punição a nenhuma pessoa na esfera criminal pelo episódio.

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