EUA valida proibição de atletas trans em esportes femininos e amplia restrições no país
A Suprema Corte dos Estados Unidos validou, por 6 votos a 3, leis que proíbem a participação de mulheres trans em competições esportivas femininas escolares e universitárias.
A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma nova derrota aos direitos da população transgênero no país ao validar, por maioria de 6 votos a 3, leis dos estados da Virgínia Ocidental e de Idaho que proíbem a participação de atletas mulheres transgênero em competições esportivas femininas de nível escolar e universitário. A decisão foi tomada neste final de junho, mês internacionalmente marcado pelas celebrações do Orgulho LGBTQIAP+, e reforça a série de medidas restritivas adotadas durante o governo de Donald Trump.
O tribunal concluiu que as legislações estaduais não violam a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que prevê a aplicação igualitária das leis, nem o Título IX das Emendas de Educação de 1972, legislação federal que historicamente combate a discriminação de gênero nas instituições de ensino.
A decisão rejeitou as ações movidas por Becky Pepper-Jackson, de 16 anos, atleta de atletismo da Virgínia Ocidental, e Lindsay Hecox, de 25 anos, estudante universitária em Idaho. Ambas contestavam leis que determinam que a participação nas competições esportivas seja definida exclusivamente pelos critérios biológicos e genéticos registrados no nascimento. Com o entendimento da Suprema Corte, restrições semelhantes tendem a ganhar respaldo em pelo menos outros 25 estados americanos.
Relator do caso, o juiz Brett Kavanaugh afirmou que "a Constituição e o Título IX não exigem uma reformulação total dos esportes femininos e das meninas em toda a América". Apesar de declarar que o desejo das atletas de competir "merece respeito e que não devem ser vilipendiadas", o magistrado entendeu que os estados podem adotar regras para preservar as categorias esportivas femininas baseadas no sexo biológico.
O julgamento também fortalece a agenda defendida pelo presidente Donald Trump. Pouco após retornar à Casa Branca, o republicano assinou a ordem executiva "Keeping Men Out of Women's Sports" ("Mantendo Homens Fora dos Esportes Femininos"). O governo federal participou diretamente da disputa judicial apoiando os estados que aprovaram as restrições e contestando estados com políticas mais inclusivas, como a Califórnia.
Os efeitos da decisão já são percebidos no esporte universitário. A NCAA, entidade responsável pelas competições universitárias nos Estados Unidos, passou a impedir a participação de mulheres trans em torneios femininos para adequar suas regras ao decreto presidencial. Embora a medida atinja menos de dez atletas entre aproximadamente 530 mil estudantes-atletas, a mudança ganhou grande repercussão após casos amplamente debatidos, como o da nadadora Lia Thomas.
NCAA adota decisão de Trump e proíbe mulheres trans em esportes universitários femininos
O endurecimento também se reflete no cenário internacional. O Comitê Olímpico Internacional anunciou recentemente que mulheres transgênero não poderão disputar as categorias femininas dos Jogos Olímpicos, em linha com restrições que já vinham sendo adotadas pela NCAA e pelo Comitê Olímpico e Paralímpico dos Estados Unidos.
O julgamento representa mais um capítulo da sequência de decisões da Suprema Corte que, novamente, restringem direitos da população transgênero. Nos últimos anos, o tribunal também validou leis que proíbem tratamentos de transição de gênero para menores de idade e manteve restrições relacionadas ao alistamento militar e à emissão de passaportes conforme a identidade de gênero autodeclarada.
O entendimento atual contrasta com uma decisão da própria Suprema Corte em 2020, quando a Corte interpretou que a Lei de Direitos Civis de 1964 protegia trabalhadores contra discriminação baseada na identidade de gênero.
As leis analisadas pela Suprema Corte determinam que o sexo utilizado para definir a participação esportiva seja o registrado biologicamente no nascimento. Na Virgínia Ocidental, a legislação foi aprovada em 2021 e estabelece que o gênero esportivo deve ser definido exclusivamente pela biologia reprodutiva e genética. Em Idaho, a lei, de 2020, determina que competições destinadas a mulheres e meninas não podem ser disputadas por pessoas do sexo biológico masculino.
As duas atletas que recorreram à Justiça possuem histórico de tratamento hormonal. Becky Pepper-Jackson faz uso de bloqueadores de puberdade e estrogênio e compete em provas de cross-country, arremesso de peso e lançamento de disco. Já Lindsay Hecox passou por tratamento de supressão de testosterona e estrogênio e disputa provas de corrida de rua e futebol em nível universitário.
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