Classificação oculta: Receita coloca empresas na mira da fiscalização sem aviso prévio

Recentemente, diversos empresários e especialistas em compliance tributário têm manifestado preocupação com um novo mecanismo utilizado pela Receita Federal do Brasil, conhecido como “classificação oculta”. Trata-se de um processo interno da Receita, pelo qual certas empresas são atribuídas notas no chamado Programa Sintonia, sem que os contribuintes tenham acesso prévio ou conhecimento dessas avaliações. Essa prática pode trazer impactos significativos, tanto do ponto de vista operacional quanto reputacional, especialmente para empresas de médio e grande porte.

O Programa Sintonia é uma iniciativa da Receita Federal criada para melhorar a eficiência das fiscalizações, utilizando uma série de indicadores e dados extraídos do cruzamento de informações fiscais, contábeis e bancárias das empresas. A partir desses dados, a Receita atribui notas que refletem, em resumo, o nível de risco fiscal de cada contribuinte. Contudo, essas notas não são divulgadas oficialmente para as empresas avaliadas, o que configura a chamada “classificação oculta”.

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