União Europeia reage à ameaça do governo Lula e nega discriminar carne do Brasil

BRASÍLIA - A União Europeia (UE) reagiu nesta sexta-feira, dia 4, à ameaça do Brasil de usar a Lei de Reciprocidade Econômica e mecanismos do acordo comercial com o Mercosul para responder ao veto à exportação de produtos de origem animal brasileiros ao mercado europeu.

"Nossa abordagem é proporcional e não discriminatória", disse o porta-voz para Comércio da UE, Olof Gill. "Demos tempo suficiente aos nossos parceiros e todas as informações que eles precisam para se ajustar."

Gill afirmou que as autoridades da Comissão Europeia trabalham de forma construtiva com o País para garantir a conformidade das exportações com as regras sanitárias e fitossanitárias, atualizando os requisitos.

"Uma vez que eles possam mostrar conformidade, as exportações para a União Europeia desses produtos do Brasil poderão retornar", reiterou Gill.

O porta-voz disse que a UE quer garantir que todo o potencial do acordo comercial com Mercosul seja "desbloqueado". O tratado, em vigor provisório desde 1º de maio, prevê uma cota para os países do Mercosul de 99 mil toneladas de carne bovina com tarifa reduzida de 7,5%.

Segundo ele, as regras valem para todos - desde ontem para terceiros países (fora da UE) e desde 2022 para os europeus. Gill afirmou que a UE transmitiu informações e ajudou países parceiros a se adaptarem às novas regras.

"Nossas regras sobre resistência antimicrobiana se aplicam igualmente e sem discriminação para todos os produtores europeus e para todos que desejam vender seus produtos no nosso mercado único", afirmou Gill.

Nesta quinta-feira, dia 3, passou a valer a exclusão do Brasil da lista de países exportadores de carnes e outros produtos de origem animal aceitos no mercado da UE. O motivo é a aplicação da legislação europeia de controle do uso de antimicrobianos, entre eles certos antibióticos, inclusive para melhoria de desempenho e crescimento de animais. O objetivo é combater a resistência bacteriana.

Como o Estadão mostrou, a exclusão para frango e mel deve durar até novembro, ao menos, enquanto a carne bovina pode ficar banida por até três anos, em razão do clico de vida do animal.

O Brasil reagiu por meio de uma nota conjunta dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Itamaraty. O governo Lula manifestou "preocupação" e afirmou que está politicamente e tecnicamente engajado com a UE. E se queixou de não ter sido informado antes do embargo ter sido anunciado, em 12 de maio, na UE.

"Caso as tratativas não conduzam tempestivamente a solução satisfatória, o governo brasileiro reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional, bem como aos mecanismos pertinentes previstos no Acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio", disse o governo Lula.

O embaixador do Brasil na UE, Pedro Miguel da Costa e Silva, deu entrevistas em tom duro à imprensa europeia. Ele reclamou da campanha contra o agro brasileiro e disse que as coisas não podem ser confundidas.

O embaixador disse ao Estadão que os europeus prometeram acelerar os trâmites das auditorias no terreno que fizeram, concluída nesta sexta-feira, sobre as cadeias de frango e mel no Brasil.

O resultado deve ser informado ao País, para eventual manifestação brasileira, até a primeira quinzena de setembro. O relatório deve ficar pronto e ser apresentado até o fim do mês. Os europeus preveem levar o caso do Brasil ao comitê responsável (Scopaff) em novembro.

A diplomacia brasileira também questiona a decisão de fazer essas auditorias - sob o argumento de que não foram realizadas em outros países - e a previsão de que a cadeia de bovino somente seja avaliada em 2028.