UE multa Temu em 200 milhões de euros por venda de produtos ilegais
Comissão Europeia acusou plataforma chinesa de vendas online de não agir para conter oferta de produtos ilegais, como brinquedos tóxicos ou perigosos e eletrônicos que não atendem a normas de segurança.A Comissão Europeia multou nesta quinta-feira (28/05) a empresa chinesa de comércio eletrônico Temu em 200 milhões de euros por falhar em proteger seus consumidores da oferta de produtos ilegais, como brinquedos tóxicos ou perigosos e eletrônicos que não atendem às normas de segurança.
Essa é a maior sanção que a Comissão Europeia já aplicou a uma empresa de tecnologia por descumprir a lei europeia de serviços digitais (DSA), um conjunto de normas que exige que as plataformas online intensifiquem as medidas para proteger seus usuários de conteúdos nocivos ou produtos fraudulentos, sob a ameaça de multas pesadas.
A Comissão Europeia considerou que a companhia não elaborou corretamente o relatório de avaliação de riscos que a legislação a obriga a fazer todos os anos.
Esta é a segunda vez que Bruxelas aplica uma multa com base na DSA (que está em vigor há três anos), depois da penalidade de 120 milhões de dólares aplicada no ano passado à rede social X, de Elon Musk.
Temu diz que multa é desproporcional
A Temu afirmou discordar da decisão e que a multa é desproporcional. A decisão se refere à primeira avaliação da Temu pela Comissão Europeia no âmbito do DSA, em 2024, e a empresa argumentou que ela "não reflete o estado atual".
A Temu tem agora três meses para pagar a multa, embora ainda possa recorrer à Justiça europeia, e deve apresentar um novo relatório corrigindo os erros o mais tardar até 28 de agosto de 2026. Ela ainda poderá ser penalizada com multas adicionais diárias, semanais ou mensais caso não cumpra as determinações.
Famosa pelos produtos baratos
A empresa é popular por oferecer produtos baratos, de roupas a artigos para o lar, enviados por vendedores na China. A plataforma tem 92 milhões de usuários na UE e pertence à PDD Holdings Inc., que também detém o popular site chinês de comércio eletrônico Pinduoduo.
Os investigadores europeus disseram ter encontrado um percentual muito elevado de brinquedos infantis que representavam riscos à segurança, seja por conterem substâncias químicas em níveis que excediam os limites de segurança, seja por possuírem peças que se desprendiam e podiam representar risco de sufocamento.
as (AP, Efe)
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