União e Distrito Federal fecham acordo para fazer empréstimo e cobrir prejuízos do Master no BRB
Medida possibilita ao DF buscar empréstimo de R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com fiança de bancos públicos e privados classificados como S1
BRASÍLIA - A União e o governo do Distrito Federal (DF) assinaram um acordo que possibilita ao DF buscar empréstimo de R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com fiança de bancos públicos e privados classificados como S1, para cobrir prejuízos no Banco Regional de Brasília (BRB) causados pelo Banco Master. A conciliação prevê ainda o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como contragarantias do DF.
O acordo foi submetido à homologação pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é relator de ação movida pelo governo do DF para obrigar o governo federal a participar do socorro ao BRB.
Em declaração à imprensa após a segunda audiência de conciliação sobre o tema no Supremo, o advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman, disse que o acordo cria "um ambiente favorável para a negociação entre o BRB e o Fundo Garantidor de Crédito".
"Não há recursos da União sendo transferidos nem garantia ou aval da União em favor do Distrito Federal. O que se firmou hoje é um acordo que cria as condições, dentro da governança do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para que ele faça uma operação para a capitalização do BRB nos limites da resolução do Senado Federal, ou seja, de até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal. Isso está em torno de 6 bilhões, 6 bilhões e meio de reais para a capitalização, e isso ainda vai depender de outros aportes do Distrito Federal", afirmou.
O termo de conciliação estabelece que as vedações previstas no plano de ajuste fiscal do DF "serão aplicadas até a quitação integral da operação de crédito contratada com base neste acordo ou até que o ente atinja Capag 'A+', segundo metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que ocorrer primeiro".
O termo de conciliação diz que há "sinalização positiva, pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e pelos bancos, no sentido da concessão de empréstimo ao DF pelo fundo".
Também diz que DF reiterou o compromisso de promover medidas de ajuste fiscal para viabilizar o pagamento do empréstimo. Já a União se comprometeu a viabilizar, a partir da homologação do acordo, no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), os limites necessários para que a operação ocorra.
As partes concordaram que, em eventual devolução de valores oriundos do Banco Master, eles serão "prioritariamente direcionados à liquidação da operação de crédito".
O objetivo do empréstimo é injetar dinheiro no BRB e cobrir o rombo deixado pelo Master na instituição. O FGC resistia a conceder o financiamento sem ajuda da União e sem a participação de outros bancos.
Empréstimo de 15 anos
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse que o empréstimo junto ao FGC será pago em 15 anos, com dois anos de carência.
"Quero falar para a população do Distrito Federal que este empréstimo será de 15 anos, com dois anos de carência, e quem vai pagar o empréstimo é o próprio BRB, que sempre deu lucro", garantiu.
Ela ainda disse que o BRB passou pelo seu "momento mais difícil" e "retorna com compliance, com uma controladora, que é o governo do Distrito Federal, vigilante e responsável". "Devolvemos o BRB à população de Brasília", destacou.
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