Tribunal dos EUA determina reembolso bilionário de tarifas aplicadas por Trump
Juiz do Tribunal de Comércio determina que importadores recebam ressarcimentos com juros após a Suprema Corte declarar cobranças como ilegais
Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos determinou que o governo comece a processar reembolsos bilionários a importadores que pagaram tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte no mês passado, as informações foram divulgadas pela agência Reuters.
O juiz Richard Eaton, de Manhattan, ordenou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) finalize o cálculo do custo de entrada de milhões de remessas sem a cobrança das tarifas, garantindo que os importadores recebam reembolsos acrescidos de juros.
Nos Estados Unidos, os importadores pagam inicialmente um valor estimado na entrada das mercadorias, que é consolidado cerca de 314 dias depois em um processo chamado liquidação. Eaton orientou a CBP a processar esses cálculos sem aplicar as tarifas, garantindo o ressarcimento. "A alfândega sabe como fazer isso. Eles fazem isso todos os dias", disse o juiz durante uma audiência, destacando que a agência consegue programar seus sistemas para emitir os reembolsos.
O juiz também marcou uma nova audiência para sexta-feira, 6, para receber atualizações sobre os planos da CBP. Segundo sua decisão, Eaton será o único juiz responsável por analisar os pedidos de reembolso dessas tarifas.
A CBP afirmou em documentos judiciais que a tarefa de revisar os custos de entrada sem a cobrança das tarifas é de escala "sem precedentes" e pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de declarações de importação. A agência estimou que precisaria de até quatro meses para avaliar suas opções de reembolso.
Os pagamentos ilegais de tarifas, arrecadados durante a política comercial da administração Trump, somam mais de US$ 130 bilhões. A Suprema Corte não definiu diretrizes sobre como os reembolsos deveriam ser feitos, deixando dúvidas sobre o processo para os importadores.
A decisão de Eaton surgiu em um processo movido pela Atmus Filtration, que afirmou ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas ilegais. O caso da Atmus é um dos cerca de 2 mil processos apresentados ao tribunal comercial buscando reembolsos sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Eaton afirmou que pretende evitar a análise caso a caso. "Queremos encontrar um método pelo qual esses importadores possam reivindicar o reembolso dos impostos aplicados ilegalmente", disse o juiz.
