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Transferir bens em vida é dar poder de escolha ao doador

Advogado especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório explica por que famílias deveriam considerar essa alternativa

3 mar 2024 - 06h20
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Foto: Freepik

Planejar a sucessão de bens é um momento importante para qualquer família que tem patrimônio. Escolher de que forma fazer a sucessão, definir quem herdará o quê e de qual forma são ações a serem muito bem pensadas para quem quer fazer valer o seu poder de escolha. E, neste cenário, entra a possibilidade de transferir bens em vida.

Segundo Hygoor Jorge, advogado e consultor jurídico com atuação em âmbito nacional e internacional, coordenador da pós-graduação em Planejamento Patrimonial e Holdings da PUC/MG e professor de cursos de pós-graduação e do LLM em Direito Empresarial do IBMEC/RJ no módulo de Planejamento Sucessório e Empresas Familiares, a maior vantagem de optar pela transferência de bens em vida é antecipar de forma planejada a “passagem do bastão”. 

“É natural que uma transferência de patrimônio não deva se dar de qualquer forma. É preciso pensar nos reflexos tributários e em como mitigar a carga tributária. Isso, na maior parte das vezes, você consegue com a transferência em vida, mas mantendo a gestão e o controle total nas mãos  do doador ", explica. 

Quem dá as cartas?

De acordo com o advogado, é possível em vida,  transferir o patrimônio para os herdeiros de forma que os frutos derivados fiquem com o autor do patrimônio, que continuará dando as cartas do jogo. “Ele vai fazendo essa passagem de bastão aos poucos em vida”, diz. 

Outro ponto importante ressaltado por Hygoor Jorge é que uma transferência em vida evita muitas brigas e confusões. 

“Os herdeiros recebem o patrimônio de maneira clara, objetiva e debatida, já sabendo as regras do jogo. Então você não deixa o debate da sucessão para depois da morte do constituidor do patrimônio. Você faz isso em vida, juntamente com os herdeiros”, explica. 

O advogado afirma que não vê desvantagens objetivas nesse tipo de planejamento. 

“A única desvantagem é se ele é feito por um profissional desqualificado que não sabe como fazer e acaba de fato trazendo problemas, como o pagamento de tributos além do necessário ou aplicação mesmo de técnicas temerárias contra o Fisco”, alerta.  

Para diminuir os riscos na escolha do profissional que ajudará na transferência de bens em vida, o advogado aconselha que se pesquise as referências de clientes e, principalmente, que seja assegurado de fato que a pessoa é realmente uma referência em sua  área de atuação.

(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão. 

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