'Teto de gastos não funcionou como âncora fiscal', diz economista Fernando de Holanda Barbosa
Para economista, Brasil deve buscar outras soluções para sair do ciclo de crise e estagnação
A pandemia encontrou a economia brasileira presa em mais um ciclo de crise fiscal e estagnação, que só será superado com um programa de ajuste nas contas do governo, incluindo aumento de impostos. A ideia, do economista Fernando de Holanda Barbosa, doutor pela Universidade de Chicago e professor da EPGE, a escola de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio, está no livro O Flagelo da Economia de Privilégios (FGV Editora).
A obra, que será lançada em evento online amanhã descreve esse ciclo vicioso: a cada crise fiscal, que causa longa estagnação ou recessões, reformas levam a um período crescimento econômico - o que permitiu avanços, mas não de forma contínua.
Para Barbosa, o ciclo vicioso é explicado pela cultura nacional, que favorece um "jogo não cooperativo" entre os grupos da sociedade na disputa pelos recursos públicos. A disputa leva ao desequilíbrio nas contas do governo. Apesar da constatação, o economista é otimista de que a classe política encontrará uma saída para fazer novos ajustes e retomar o crescimento. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Um estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra que o brasileiro confia pouco nos outros, o que ajudaria a frear o desenvolvimento econômico. Essa desconfiança tem a ver com o "jogo não cooperativo" de que trata o livro?
A cultura leva as pessoas a acreditarem que os outros não estão de boa-fé. Possivelmente, foi isso de que o BID tratou, mas a minha questão é mais abrangente. A cultura brasileira, e a maneira como nós brasileiros tratamos a coisa publica, o Estado, é o fundamental nesse ciclo de crescimento-crise-estagnação.
Como se dá esse ciclo?
O ponto central do meu livro é que a cultura brasileira, com essa atitude que muitos brasileiros têm, de tratar a coisa pública como privada, cria uma "economia de privilégios". Essa economia de privilégios tem como objetivo se beneficiar e se apropriar de recursos públicos. Isso leva a crises fiscais. Nas crises, o dinheiro do Estado não dá nem sequer para pagar as contas, e os grandes ajustes se dão sobre os investimentos (públicos). Quando o investimento público praticamente desaparece, obviamente, vem a estagnação.
O problema de repete?
Esse ciclo de crescimento-crise fiscal-estagnação é recorrente. A questão fundamental é a nossa tradição ibérica, patrimonialista, em que as pessoas aprenderam a se apropriar de recursos públicos das maneiras mais diversas. Isso abrange empresários, com renúncias fiscais, trabalhadores, que às vezes não pagam Imposto de Renda como deveriam, funcionários públicos, que ganham acima do mercado. Isso tudo faz com que os privilégios sejam grandes. Entre os trabalhadores, temos os formais e informais. Metade dos trabalhadores brasileiros é informal. Esses não têm os privilégios das regras que os protegem. Precisamos mudar isso, para termos um País em que as regras sejam universais, se apliquem a todos, e blindar o Estado.
Como a economia brasileira cresceu no século 20, apesar desse ciclo vicioso?
Temos alguns períodos em que determinadas reformas são aplicadas, e o motor do crescimento funciona. Mas, ao longo do processo de crescimento, voltam os mecanismos da economia de privilégios.
A crise atual é pior do que nas ocasiões anteriores?
Não. A sociedade brasileira é muito lenta para resolver esses problemas. Tivemos uma crise fiscal que começa no início da década de 1980 e levamos 15 anos para resolver. Tivemos vários planos de estabilização que foram um fracasso. Esta crise fiscal (atual) começou em 2014. Estamos em 2022, oito anos se passaram, e não conseguimos resolver. O processo político brasileiro é lento, mas está levando tanto tempo quanto levamos na década de 1980. Perdemos a década de 1980 e, daqui a pouco, vamos perder outra década. Os interesses da economia de privilégios são muito grandes e bloqueiam as soluções.
Qual a saída?
Em todas as vezes que tivemos crises fiscais, houve aumento da carga tributária. Muitos grupos da sociedade são contra o aumento, mas é impossível resolver essa crise fiscal sem que haja um programa de consolidação. No curto prazo, vai ter aumento de carga tributária, seja reduzindo a renúncia tributária, que o governo dá às empresas, seja aumentando impostos para grupos e classes que pagam menos do que deveriam. Aí, entendemos a dificuldade de resolver o problema: alguém tem que pagar a conta.
O governo do presidente Jair Bolsonaro errou ao não fazer isso logo?
O governo Bolsonaro, obviamente, errou no primeiro ano ao não fazer tratamento de choque para cuidar da crise fiscal. No segundo ano, apareceu a pandemia e aí acabou o governo. Tinha que atacar o problema e transformar o déficit primário (o saldo negativo entre despesas e receitas do governo, sem levar em conta as despesas com juros da dívida pública) em superávit. Isso requer um ajuste nas contas de cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O que o (ministro da Economia) Paulo Guedes deveria ter feito no primeiro ano do governo é uma consolidação fiscal com aumento de impostos, mas tanto o Guedes quanto o Bolsonaro são contra o aumento de impostos. É mais ou menos como alguém que tem que resolver um problema, mas é contra a solução. Obviamente, o problema não vai ser resolvido. Não tem como fugir do aumento de impostos porque cortar os gastos no equivalente a 3% do PIB em um ano causaria uma crise social tão aguda que a sociedade não ia suportar.
É viável fazer essa consolidação fiscal num tratamento de choque?
Acredito que sim. Tivemos, no passado, e temos, atualmente, políticos experientes e hábeis, capazes de negociar. O problema é político. Precisamos de políticos que saibam negociar com todos os grupos e mostrar que esses que estão ganhando, aparentemente, também estão perdendo. O Brasil está parado, não anda. Se começar a andar, todos vão se beneficiar.
Resolver a crise atual bastaria para interromper esse ciclo vicioso?
Obviamente, temos que colocar mecanismos que impeçam que a experiência se repita. A Lei de Responsabilidade Fiscal não foi capaz de deter a marcha da economia de privilégios. Temos que colocar no lugar outro mecanismo, que seja mais duro e mais pesado. Possivelmente, temos que colocar não o teto de gastos, mas o piso do superávit primário ajustado ciclicamente. Quem não cumprir, sofre impeachment e vai pra rua. O piso tem que ser estabelecido não pelo governo, o Poder Executivo ou Legislativo, mas por um organismo independente. O teto dos gastos não funcionou como âncora fiscal. Algum órgão, pode ser a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, estabelece qual o superávit primário que o Brasil precisa ter, e o governo tem que se ajustar. Isso vai impedir que tenhamos crises fiscais. Precisamos encontrar e desenhar instituições que não permitam que o ciclo de crescimento-crise fiscal-estagnação ocorra. Outra questão a repensar é como proteger o investimento do Estado em infraestrutura, para que essa economia de privilégios não avance sobre esses recursos. Impostos vinculados são a saída porque protegem esses recursos do uso para outras finalidades.
