Temer pediu estudos para garantir recursos para Bolsa Família em 2019, diz Colnago
A equipe econômica avalia possíveis alterações na proposta de Orçamento de 2019 que permitam a previsão de recursos para o Bolsa Familia até o fim do ano, disse o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, nesta quarta-feira.
A alternativa, porém, exigirá de quem for eleito em outubro o envio de um projeto de crédito complementar para honrar outras despesas, afirmou Colnago após reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Entre as opções em estudo, está uma parte da folha de pagamento dos servidores, citou o ministro, ressaltando que não há decisão final ainda.
"Dado o espaço que nós temos, há uma grande chance de a gente cair, talvez, em folha de pagamento... nós talvez tenhamos que caminhar para folha de pagamento", afirmou o ministro, depois de entregar formalmente a peça orçamentária ao senador, que também preside o Congresso Nacional.
"Não pode usar nada que tenha despesa vinculada, tem que ser alguma despesa com fonte livre... estamos olhando dentro daquilo que temos dentro do Orçamento, qual seria a flexibilidade existente", argumentou.
A peça orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso destina recursos para o programa apenas durante o primeiro semestre de 2019, condicionando os pagamentos dos benefícios a partir de julho à aprovação de um projeto de crédito complementar, explicou Colnago.
Este condicionamento de despesas é resultado de uma opção política do governo para cumprir exigências da chamada regra de ouro das contas públicas, que impede a União de emitir dívidas para custear despesas correntes, explicou Colnago.
O governo Michel Temer optou por condicionar pagamentos da Previdência Social, Benefícios de Prestação Continuada, o Bolsa Família e alguns benefícios tributários para o setor privado no Orçamento de 2019, disse o ministro a repórteres.
Depois de estudar as possibilidades legais de rearranjo de despesas no Orçamento, a equipe econômica encaminhará uma proposta a Temer, segundo o ministro do Planejamento, que enviará uma mensagem ao Congresso com a mudança, caso concorde.
"Estamos avaliando as possibilidades e devemos levar ao presidente a nossa proposta", disse Colnago. "Em havendo a decisão por parte do presidente, o presidente deve encaminhar uma mensagem modificativa."
O equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da regra de ouro e do chamado teto de gastos, que limita o avanço das despesas federais à inflação do ano anterior, são as principais preocupações do mercado nas eleições deste ano.
O governo também firmou um acordo com a Comissão de Orçamento do Congresso para que o próximo presidente, que será eleito em outubro, possa avaliar o Orçamento do ano que vem e sugerir eventuais mudanças antes de sua aprovação pelo Legislativo.
"Há um acordo informal com os membros da Comissão mista de Orçamento para aguardar a eleição e para que tenha já a participação do presidente eleito", relatou Colnago.
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