TCU arquiva processo que contestava indicação de Otto Lobo para CVM, feita por Lula
Pedido havia sido formulado pelo Ministério Público junto ao TCU por supostas 'decisões polêmicas favoráveis ao Banco Master'
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quarta-feira, 11, uma representação que contestava a indicação de Otto Lobo, feita por Luiz Inácio Lula da Silva, para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além de esse processo de indicação não fazer parte da competência da Corte, a representação não veio acompanhada de indícios suficientes de irregularidade ou ilegalidade, avaliou o Tribunal.
O pedido foi formulado pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), com solicitação de medida cautelar, visando suspender a sabatina no Senado Federal referente à indicação de Otto Lobo. Ou, como alternativa, foi demandada a emissão de alerta acerca de supostas "decisões polêmicas favoráveis ao Banco Master", envolvendo o indicado.
O TCU negou essa duas possibilidades ventiladas e apontou para a autonomia do Senado Federal nesse tema.
"Considerando que eventual interferência deste Tribunal em procedimentos de sabatina ou a emissão de 'alerta' sobre indicações políticas afrontaria o princípio constitucional da separação dos Poderes", diz o acórdão.
Presidente interino da CVM por seis meses até o fim de 2025 e indicado para assumir o posto como titular por Lula, o advogado Otto Lobo tem levantado preocupações no mercado financeiro e entre observadores das instituições por conta de decisões favoráveis ao Banco Master.
