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TCU aprova acordo para devolução de trecho da Transnordestina e indenização de R$1,785 bi
O TCU aprovou acordo com a FTL, do grupo CSN, para a devolução de 3.014 km de trechos inoperantes da ferrovia Transnordestina e o pagamento de R$ 1,785 bilhão em indenização à União. O pacto, condicionado à prorrogação da concessão prevista para 2028, visa evitar disputas judiciais e obriga a concessionária a investir R$ 136,28 milhões em obras urbanas, além de arcar com regularizações ambientais e fundiárias, sem poder usar os recursos indenizatórios em manutenções que já eram de seu dever.
O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta quarta-feira que aprovou com mudanças um acordo para devolução de mais de 3 mil quilômetros de ferrovias e pagamento de indenização de R$1,785 bilhão à União pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), uma empresa do grupo CSN.
O acordo prevê devolução à União de 3.014 quilômetros de ferrovias sem operação e o reconhecimento da indenização devida pela FTL, afirmou o TCU, citando que o pagamento e o cumprimento das principais obrigações previstas no acordo dependem da futura prorrogação da concessão, prevista para 2028.
"O Tribunal...recomendou a assinatura do acordo, visto que ele é mais vantajoso do que uma longa disputa judicial", afirmou o TCU em comunicado à imprensa.
O acordo foi acertado pela FTL com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A FTL foi contratada em 1997 para a exploração de serviço de transporte ferroviário de carga na ferrovia Transnordestina, afirmou o TCU.
Além da devolução dos trechos e da indenização, a empresa assumirá obrigações de desativação da infraestrutura, regularização ambiental e fundiária e mapeamento geográfico, além de investimentos de R$136,28 milhões para reduzir conflitos entre a ferrovia e as áreas urbanas, afirmou o tribunal.
Na decisão, o tribunal incluiu no acordo a proibição de uso dos recursos da indenização e da conversão de multas para pagamento de serviços de manutenção que já eram obrigação da FTL. O TCU também cobra cronograma detalhado das obras e dos gastos e criação de penalidades proporcionais à gravidade dos descumprimentos.
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