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Pix MEI: entenda o que é o repasse para microempreendedores
Iniciativa do governo federal prevê transferência sem necessidade de reembolso e aguarda tramitação legislativa
O Pix MEI é um projeto do governo federal que planeja repassar até R$ 5 mil a microempreendedores individuais, sem reembolso, para fomentar negócios, com previsão de início em 2027, dependendo da aprovação legislativa.
O Pix MEI é uma proposta governamental de repasse financeiro de até R$ 5 mil sem necessidade de reembolso voltada a microempreendedores individuais para investimentos na capacidade produtiva. O anúncio partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma espécie de capital-semente destinado a modernizar pequenos negócios, incluindo aquisição de maquinário profissional ou veículos utilitários.
Sobre a natureza dos recursos, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, declarou: "Não é crédito, não é empréstimo; é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo".
Quando o Pix MEI entra em vigor?
A medida não tem liberação imediata e só poderá vigorar a partir de 2027, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. A legislação eleitoral proíbe expressamente a criação e a distribuição de novos auxílios financeiros em ano de votação.
Os ministérios do Planejamento e Orçamento e do Empreendedorismo informaram que o desenho preliminar da iniciativa estuda priorizar mulheres de menor rendimento financeiro até 2030.
Quais são os custos e o alcance planejado?
O custo projetado pelo Poder Executivo alcança R$ 5 bilhões para contemplar cerca de 1 milhão de pessoas jurídicas formalizadas na categoria.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) atuará na estrutura operacional do projeto por meio de assistência técnica e suporte gerencial aos beneficiários.
Quais outras medidas compõem o pacote?
O plano encaminhado ao Poder Legislativo inclui o perdão de pendências tributárias federais para 3,6 milhões de inscritos na Dívida Ativa da União.
A equipe econômica também submeteu regras para renegociação de dívidas bancárias pelo programa Desenrola e a elevação escalonada do limite de receita anual da categoria.
Este conteúdo contou com o apoio de Inteligência Artificial na produção do texto ou na apuração das informações, sob supervisão da equipe de jornalistas do Terra.
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