Tarifaço vai acabar? Veja o que muda para o Brasil após decisão da Suprema Corte
Expectativa é que decisão possa beneficiar a exportação de produtos brasileiros
-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira, 20, que o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump sobre exportações é ilegal e viola uma lei federal. No Brasil, a expectativa é a decisão beneficie as exportações brasileiras.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
O presidente dos Estados Unidos anunciou as primeiras tarifas em fevereiro de 2025, logo depois de assumir a Casa Branca. Inicialmente, apenas alguns países foram afetados, mas a situação se estendeu nos meses seguintes, com taxas aplicadas sobre o aço e alumínio.
Em abril, o tarifaço foi oficialmente anunciado, sendo que uma quantidade maior de países passou a ser taxada em 10% adicionais sobre importações. Em alguns casos, a tarifa era ainda maior.
O Brasil foi, inicialmente, taxado em 10%, porém, o valor chegou a 50% após questões políticas interferirem. Essa foi uma forma de Trump se manifestar politicamente como aliado de Jair Bolsonaro, que na época era julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fazer parte da trama golpista. Insatisfeito com as decisões do ministro Alexandre de Moraes, Trump aumentou as tarifas sobre o Brasil.
Após negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump diminuiu as taxas, que chegaram a ser zeradas para alguns produtos mais consumidos no território norte-americano. A lista incluiu carnes, café, açaí, coco, castanhas e outros produtos agrícolas.
Antes, as tarifas de Trump afetavam cerca de 200 produtos alimentícios, como o café, carne, banana e açaí. A medida beneficiou em parte o Brasil, já que o tarifaço foi de 50% para 40%. Agora, a taxa será zerada para os produtos incluídos na nova decisão.
Trump alegou que a redução foi definida após uma ligação com Lula no dia 6 de outubro. O presidente norte-americano também indicou que, caso seja necessário reembolsar tarifas já cobradas, os valores serão devolvidos conforme a legislação dos EUA.
Decisão da Suprema Corte
O parecer da maioria foi redigido pelo juiz-chefe John Roberts, e a decisão do tribunal foi por seis votos a três. “O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados. Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercer”, destacou.
De acordo com a Suprema Corte, Trump usou a autoridade de emergência para aplicar as tarifas, o que é “insuficiente" para justificar a medida. O presidente usou o artifício da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, lei criada em 1977 que dá ao chefe do Executivo autoridade para regular ou proibir transações internacionais em meio a uma emergência nacional.
Os três votos divergentes da maioria foram dos juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.
O que muda na economia?
O processo judicial contra o tarifaço de Trump estava em curso desde 2025, e agora o presidente americano pode recuar nas taxas contra os países. Entretanto, mais detalhes do caso podem ser avaliados nos próximos dias. A situação será analisada pelos tribunais após reclamações de estados e entidades que podem ter prejuízos.
Agora, se Trump quiser continuar com as tarifas, precisará apresentar um projeto para o Congresso americano, que precisará ser aprovado antes de entrar em vigor. Dessa forma, o republicano terá que se articular politicamente para conseguir impor novamente o tarifaço sobre outros países.
O governo dos EUA ainda pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares que foram arrecadados com a taxação. Até o dia 14 de dezembro, o governo federal arrecadou US$ 134 bilhões em tarifas contestadas de mais de 301 mil importadores diferentes, conforme divulgou a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos. A questão passará a ser resolvida em tribunais de instâncias inferiores, conforme a emissora CNN.
-qxw4m4xcyrso.jpg)
