Suspeita de fraude do Master em mercado de carbono é grave e demanda ações de regulação, diz secretária da Fazenda
A suspeita de uma fraude bilionária que teria inflado fundos ligados ao Banco Master com simulação de operações em mercado de carbono é grave e o governo trabalha em regulações para mitigar riscos de ações desse tipo, disse nesta sexta-feira a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.
De acordo com a secretária, o governo acompanha o tema com muita atenção e trabalha para que o episódio não gere receio em investidores e não atrapalhe o desenvolvimento desse mercado, colocado como pauta prioritária no Ministério da Fazenda.
O mercado de carbono atualmente funciona no Brasil de forma voluntária entre agentes privados que trabalham com metas de sustentabilidade, sem regras específicas. O governo atua agora no desenvolvimento de um mercado regulado, com normas, metas e definições de setores feitas pelo poder público.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontou em janeiro que empresas ligadas ao Master alcançaram uma valorização de R$45,5 bilhões com créditos de estoques de carbono originados de terras públicas da União na Amazônia que não poderiam ser usadas para operações desse tipo.
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, negou ao jornal na ocasião que o banco ou seu controlador participassem da gestão ou modelagem técnica dos fundos e das companhias citadas na reportagem.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disse em nota, também em janeiro, que vetou projeto irregular de extração de crédito de carbono envolvendo o Master no Amazonas após identificar ilegalidade nas operações.
"Há suspeitas graves no caso Master, nós vemos isso com muita atenção, não queremos que suspeitas como essas contaminem o mercado voluntário (de carbono), há empresas sérias atuando", disse a secretária em entrevista a jornalistas. "Não queremos gerar medo nos investidores, por isso que a regulação é muito importante."
Reis afirmou que além do uso proibido de terras da União para essa finalidade, as suspeitas apontam que a operação envolveu dados e metodologia irreais sobre o estoque de carbono armazenado na área para simular créditos.
"Isso não é crédito de carbono, que é feito com um programa de geração, que tem que cumprir uma série de passos, de padrões e metodologia", afirmou. "Calcularam um valor (de estoque de carbono) e colocaram no balanço, ou seja, uma fraude financeira."
De acordo com a secretária, o governo trabalha na implementação de regras para o mercado de carbono com normas de governança, definição de metodologias, criação de um órgão gestor permanente, estabelecimento de critérios e sistemas de registro do crédito e formas de compensação de emissões.
Um grupo de trabalho que tratará especificamente de geração de créditos de carbono em áreas da União também discutirá o tema das fraudes, disse Reis.
Para a secretária, as operações suspeitas de fundos ligados ao Master no mercado de carbono poderiam ter sido evitadas se já existissem soluções coordenadas de enfrentamento, além de posições claras da União sobre propriedade da terra e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre regulamentação de ativos ambientais.
"Estamos demonstrando que estamos preocupados e estamos montando o grupo de trabalho para pensar não nesse caso do Master, mas nessas situações", disse.
Segundo ela, a disseminação de informações e a criação de regras claras para esse mercado também deve fazer com que os próprios agentes privados identifiquem e coíbam fraudes.
O governo definiu nesta semana participantes do Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que debaterá a implementação do mercado regulado de carbono no país.
Entre os participantes, estão o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica).
Estimativas do governo em parceria com o Banco Mundial apontam que a implementação das regras para o mercado de carbono no Brasil pode gerar crescimento adicional de 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2040 e uma redução adicional de emissões de 20% nos setores regulados, segundo ela.
O Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro por "graves violações" às normas que regem o Sistema Financeiro Nacional e problemas de liquidez.
Vorcaro foi preso pela Polícia Federal na quarta-feira por decisão do Supremo Tribunal Federal em uma operação que o apontou como líder de uma organização criminosa.
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