STF vira principal plano para Distrito Federal cobrir rombo do Master no BRB
Governo distrital foi ao STF para obrigar governo Lula a participar de socorro; integrantes da administração dizem que DF tem condições de pagar empréstimo
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou a principal estratégia do governo do Distrito Federal para cobrir o rombo do Banco Master no Banco de Brasília (BRB). A administração distrital acionou o Supremo para obrigar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a participar do socorro ao BRB.
O pedido foi protocolado no dia 19 de maio e está em segredo de Justiça. A estratégia estava nos planos da cúpula do DF e do BRB há mais de um mês, segundo apurou o Estadão. O relator é o ministro Luiz Fux. A cúpula do Distrito Federal espera ter uma decisão ainda nesta semana.
Nesta terça-feira, 26, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, tem uma reunião com o magistrado e representantes da União, em uma espécie de audiência de conciliação, às 16 horas. No dia anterior, Fux emitiu decisões para que a Advocacia-Geral da União e o Banco Central se manifestassem.
O governo do Distrito Federal ficou sem dinheiro em caixa para honrar compromissos e perdeu a capacidade de pagamento exigida pela União para conceder aval do Tesouro Nacional em operações financeiras.
O DF busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e quer que a União seja avalista da operação. O objetivo é injetar o dinheiro no BRB e cobrir o rombo deixado pelo Master na instituição.
O FGC resiste a conceder o financiamento sem ajuda da União e sem a participação de outros bancos. No final de abril, Celina encaminhou um ofício ao ministro da Fazenda, Dario Durigran, pedindo que o governo federal conceda o aval de forma excepcional, alegando riscos para o Distrito Federal e para o sistema bancário em caso de quebra do BRB. Ela também pediu uma reunião com o presidente Lula, mas não foi atendida.
O ministro da Fazenda tem falado que o Distrito Federal não está com condições financeiras de ser socorrido pela União. Durigan sugeriu que o governo distrital ofereça o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como garantia da operação. O fundo banca o salário de policiais do DF e servidores da saúde e educação, e por isso há resistência em abrir mão dessa transferência.
O BRB não publicou o balanço financeiro de 2025, que tinha prazo de divulgação até o dia 31 de março, e foi sancionado pelo Banco Central. Informalmente, o banco e o governo do DF prometeram ao Banco Central que entregariam o balanço até a próxima sexta-feira, 29, junto com a solução para cobrir o prejuízo do Banco Master. Se não conseguir o empréstimo, o plano B é usar uma solução contábil com a securitização da dívida ativa do DF.
Integrantes do BRB e do governo do Distrito Federal argumentam, nos bastidores, que o DF tem condições de pagar o empréstimo, mesmo com a nota "C" dada pelo Tesouro Nacional na capacidade de pagamento, que impede a garantia. Além disso, citam que a União já socorreu Estados com situação pior, como o Rio de Janeiro, e estatais completamente endividadas, como os Correios recentemente. Interlocutores também lembram que, em 2009, o STF obrigou a União a conceder aval para um empréstimo internacional de R$ 190 milhões ao Distrito Federal.
Entre os quatro indicadores considerados pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação, o DF ficou com nota "vermelha" na poupança corrente, critério que analisa a despesa corrente frente às receitas. O endividamento, a liquidez relativa do caixa e o ranking de qualidade fiscal estão no "azul". O governo argumenta que está fazendo um ajuste fiscal para solucionar o orçamento. O DF acumula um déficit de R$ 2,7 bilhões nas contas nos últimos 27 meses. O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, afirmou ao Estadão que o compromisso é corrigir a rota e deixar o caixa com superávit até agosto, fazendo um esforço para recuperar a receita e cortando gastos.
Ao receber o empréstimo, o Distrito Federal precisa oferecer garantias para finalizar a operação. Se a União for avalista, o DF deve oferecer contragarantias para honrar o compromisso. Nesse caso, a administração distrital diz ter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e imóveis públicos que já foram autorizados por lei. O uso de imóveis, no entanto, foi judicializado e também está no Supremo Tribunal Federal, tramitando em outro processo.
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