STF mantém monopólio dos Correios para correspondências
5 ago
2009
- 16h11
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por seis votos a quatro, manter o monopólio dos Correios. Com isso, o STF confirmou que cartas, cartões-postais e correspondência agrupada (malotes) só poderão ser transportados pela empresa pública.
Por outro lado, o plenário entendeu que as transportadoras privadas não cometem crime ao entregar outros tipos de correspondências e as encomendas.
Fonte: Invertia
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