Senador Renan Calheiros apresenta projeto para FGC cobrir rombo do Master em fundos de previdência
Dezoito fundos de pensão de servidores investiram em papéis do banco de Daniel Vorcaro que somam R$ 1,8 bi
BRASÍLIA - O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta semana um projeto para ampliar a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a depósitos realizados por Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e entidades de previdência complementar do Distrito Federal, de Estados e de municípios no Banco Master.
A proposta pede a inclusão, na Lei 9.710/1998, de um artigo para dar "cobertura integral aos depósitos, a qualquer título, dos Regimes Próprios de Previdência Social e de Previdência Complementar do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, especificamente, no conglomerado do Banco Master". Isso porque esses fundos adquiriram letras financeiras do Master - tipo de investimento que não é coberto pelo FGC.
O senador afirma que a iniciativa busca resguardar instituições previdenciárias que teriam cometido o "equívoco" de aplicar parte de seus recursos no banco e cita um "imbróglio" envolvendo desvio de recursos e indícios de corrupção. O texto ressalta, porém, que o projeto não pretende isentar gestores públicos de investigação e eventual responsabilização em casos de dolo ou má-fé.
Depois de apresentado à Mesa Diretora do Senado, agora cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), despachar o texto às comissões. Ainda não há data para isso.
Investimentos
Como noticiou o Estadão/Broadcast em novembro, dados do Ministério da Previdência mostram que 18 fundos de pensão de servidores públicos fizeram investimentos que somam R$ 1,8 bilhão em papéis do banco de Daniel Vorcaro, preso e investigado por fraudes no sistema financeiro.
Essas instituições compraram letras financeiras emitidas pelo Master, títulos que ajudaram a financiar o avanço do banco depois que o Banco Central apertou a regulação para as captações com Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) voltadas a investidores pessoa física - até então, a principal fonte de recursos do banco.
A maior exposição às letras do Master está concentrada na entidade de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. O Rioprevidência aplicou cerca de R$ 1 bilhão nos papéis, emitidos entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.
A segunda entidade mais afetada pela quebra do Master, pelos dados do Ministério da Previdência, é o fundo de pensão do Estado do Amapá (Amprev), com R$ 400 milhões em papéis do banco.
A entidade - que tem entre seus conselheiros o advogado Alberto Alcolumbre, irmão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre - também aplicou outros R$ 250 milhões em letras financeiras do Banco de Brasília (BRB), uma operação irregular, já que a compra de títulos de bancos públicos é proibida a entidades de previdência de servidores.
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