Senado aprova 24 indicações para agências reguladoras e conselhos regionais; veja quem são
Indicados para agências terão de comprovar renúncia de cargos em até 24 horas após aprovação dos nomes em plenário
BRASÍLIA - O plenário do Senado sabatinou e aprovou nesta terça-feira, 19, 24 indicações a postos de argências reguladoras e conselhos nacionais.
Os nomes aprovados são para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de Energia Elétrica (Aneel), de Telecomunicações (Anatel), de Aviação Civil (Anac), de Saúde Suplementar (ANS), de Vigilância Sanitária (Anvisa), de Águas e Saneamento (ANA), além de indicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Agora, caberá ao governo oficializar a nomeação no Diário Oficial da União.
Um dos aprovados é advogado e ex-deputado federal Wadih Damous, indicado como diretor-presidente da ANS, responsável por fiscalizar planos de saúde. Num dos placares mais apertados da noite, Damous recebeu 38 votos favoráveis, 20 contrários e duas abstenções.
A votação mais apertada foi de Antonio Mathias Moreira para diretoria da Anac. Ele recebeu 28 votos favoráveis e 23 contrários.
A seguir, a lista de nomes aprovados nesta terça, os cargos e o número de votos obtidos:
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Wadih Nemer Damous (diretor-presidente) - 38 votos favoráveis, 20 contrários e duas abstenções
Damous ocupará a vaga deixada por Paulo Rebello Filho e terá mandato de cinco anos, sem possibilidade de recondução.
Ele presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro e foi deputado federal de 2015 a 2018, quando integrou a tropa de choque jurídica no Congresso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o processo de impeachment. Atualmente, exerce o cargo de Secretário Nacional do Consumidor.
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
- Artur Watt Neto (diretor-geral) - 47 votos favoráveis e um contrário
- Pietro Adamo Mendes (diretor) - 46 favoráveis e um contra
Artur Watt atua como Procurador Federal e cargo correspondente a Head do Jurídico da PPSA. É formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) com mestrado pela mesma universidade.
Já Pietro Mendes é presidente do Conselho de Administração da Petrobras e Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME. Foi assessor da presidência da Infra S.A. É especialista em Regulação, concursado da ANP.
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
- Willamy Moreira Frota (diretor) - 44 favoráveis e três contra
- Gentil Nogueira (diretor) - 45 favoráveis e dois contra
Willamy Frota atuou em empresas do grupo Eletrobras, exercendo funções de gerências, superintendências, diretorias técnicas, diretor-presidente e conselheiro de administração. É engenheiro eletricista, graduado pela Universidade de Brasília (UnB) com doutorado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
Já Gentil Nogueira teve o apoio de 45 nomes, sendo apenas dois contrários. Ele é secretário Nacional de Energia Elétrica e servidor de carreira da Aneel, tendo atuado nas áreas de fiscalização da geração (2007-2008), regulação da geração (2008-2014) e regulação econômica e de mercado (2014-2016).
As aprovações para as diretorias das agências reguladoras nesta terça-feira foram rápidas e sem muitos questionamentos durante as sabatinas, especialmente na Aneel e ANP. A celeridade na aprovação de hoje reflete os meses de negociação interna, que não foram nada céleres.
Ao mesmo tempo em que diferentes parlamentares criticaram a ocupação de cadeiras nas agências por diretores-substitutos, nomeados pelo governo e sem ingerência do Legislativo, o Congresso demorou para fechar acordo. As indicações para os órgãos reguladores, com frequência, despertam interesse dos parlamentares, que buscam colocar nomes de pessoas próximas.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
- Leandro Pinheiro Safatle (diretor-presidente) - 54 votos favoráveis e dois contrários
- Daniela Marreco Cerqueira (diretora) - 59 votos favoráveis e uma abstenção
- Thiago Lopes Cardoso Campos (diretor) - 49 votos favoráveis e cinco contrários
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
- Tiago Chagas Faierstein (diretor-presidente) - 48 votos favoráveis e dois contrários
- Rui Chagas Mesquita (diretor) - 46 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção
- Antonio Mathias Nogueira Moreira (diretor) - 28 votos favoráveis a 23
O engenheiro Tiago Faierstein recebeu 48 votos favoráveis e dois contrários. Ele foi diretor comercial na OTS petróleo de 2014 a 2017, gerente de Novos Negócios da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABTI) entre 2018 e 2024. No ano passado, assumiu como diretor comercial da Infraero. A Anac está sem diretor-presidente nomeado desde o início de 2023, quando Juliano Noman renunciou ao cargo para ser secretário nacional de Aviação Civil. Desde então, a Agência funcionou com diretor-presidente temporário.
Já Rui Chagas Mesquita teve o apoio de 46 senadores, três contra e uma abstenção. Ele deve preencher a vaga de Rogério Benevides Carvalho. Mesquita integrou a Força Aérea Brasileira de 1980 a 2020. É tido como próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com 28 votos a 23, na votação mais apertada, Antonio Mathias Moreira ocupará a vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. Durante a votação, senadores de oposição mencionaram a informação publicada por veículos da imprensa de que Moreira, em sua trajetória como servidor, já foi demitido por justa causa do Banco do Brasil e firmou acordo de não persecução penal relacionado a prejuízo à Caixa Econômica Federal.
Servidor da Caixa Econômica Federal desde 2012, Moreira é atualmente diretor-executivo de Governança, Riscos, Integridade, Compliance e Sustentabilidade da Caixa Cartões Holding S.A., função que exerce desde abril de 2023. No mesmo ano, assumiu também a presidência do Conselho de Administração da estatal Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes.
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Edson Victor Eugenio de Holanda (membro do Conselho Diretor) - 43 votos favoráveis e cinco contrários
- Octavio Penna Pieranti (membro do Conselho Diretor) - 42 votos favoráveis e três contrários
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
- Larissa Oliveira Rêgo (diretora) - 54 votos favoráveis
- Cristiane Collet Battiston (diretora) - 56 votos favoráveis e uma abstenção
- Leonardo Góes Silva (diretor) - 48 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Lorena Giuberti Coutinho (Conselho Diretor) - 57 favoráveis e quatro contra.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Carlos Vinícius Alves Ribeiro (membro na vaga do Ministério Público Estadual) - 60 votos favoráveis e três contrários
- Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior (membro na vaga do Ministério Público da União) - 59 votos favoráveis e três contrários
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
- Karen Luise Vilanova Batista de Souza (membro na vaga do STF) - 58 votos favoráveis e 3 contrários
- José de Lima Ramos Pereira (membro) - 55 votos favoráveis e três contrários
- Fernando da Silva Comin (membro na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados) - 52 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções
- Alexandre Magno Benites de Lacerda (membro na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados) - 53 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção
- Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues (membro na vaga destinada ao Ministério Público Militar) - 52 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção
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