Seis dias após reunião entre Lula e Alcolumbre, PEC do fim da escala 6x1 ainda não chegou à CCJ

BRASÍLIA - Quase uma semana após a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 ainda não chegou à Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela análise da matéria.

Desde que retomaram o diálogo, no início do mês, Lula e Alcolumbre já se reuniram três vezes - na última, na segunda-feira, 17, trocaram elogios durante solenidade sobre descoberta de petróleo no Amapá.

Na quarta-feira anterior, o presidente do Senado afirmara que, depois de uma "importante conversa institucional" com Lula, havia decidido encaminhar para comissões competentes três propostas prioritárias do governo: as PEC da 6x1 e da Segurança Pública e o projeto que institui a política de minerais críticos.

"São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários", disse Alcolumbre na ocasião. Até o momento, porém, as três propostas seguem sem mudanças na tramitação.

A equipe de Alcolumbre disse que o senador segue o rito regimental. Segundo as regras, Alcolumbre pede à Secretaria-Geral da Mesa a elaboração dos despachos dos deputados, a análise do conteúdo da proposição e, após isso, faz o encaminhamento das matérias. "Diante disso, as atualizações de tramitação constarão nos sistemas nos próximos dias", disse o comunicado do gabinete.

Outras PECs, no entanto, tiveram tramitação mais acelerada. Foi o caso da PEC da Blindagem, que dificultava a abertura de investigação contra parlamentares. O texto foi aprovado na Câmara no dia 16 de setembro de 2025. No dia seguinte, já estava na CCJ do Senado.

Nos bastidores, a equipe do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, teve a expectativa frustrada. O grupo esperava que a PEC chegasse ao colegiado ainda na sexta-feira, 14. A aliados, ele tem dito que só vai se pronunciar sobre os trâmites da proposta na comissão e sobre nome de relator quando o presidente do Senado encaminhar a PEC para a CCJ.

O Congresso ainda tem uma semana de esforço concentrado antes das eleições, no período que vai de 31 de agosto a 3 de setembro, o que torna exíguo o prazo para votação das propostas. O governo também tem outras prioridades, como a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas e que perde validade em 8 de setembro.

Lula e Alcolumbre estavam rompidos desde abril, quando o Senado rejeitou a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no STF. O petista atribuiu a derrota a uma estratégia conduzida pessoalmente por Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

Alexandre de Moraes promoveu jantar de reaproximação

O primeiro jantar de reaproximação ocorreu em 4 de agosto e foi promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na ocasião, Alcolumbre deixou claro a Lula que, apesar de popular, a PEC enfrenta a oposição de boa parte do empresariado, o que exigirá muitas discussões. Na avaliação do presidente do Senado, o texto só poderá ser votado depois da eleição de outubro.

A PEC que acaba com a escala 6x1 foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio. A proposta prevê uma transição de 14 meses para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e abre espaço para adoção medidas para aliviar microempreendedores individuais, microempresas e as empresas de pequeno porte. Um projeto de lei complementar que trata do tema tramita na Câmara.

O substitutivo da PEC tem nove artigos e muda dispositivos da Constituição que tratam de jornada e folgas.

O relatório prevê que a duração do trabalho deve ser de, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais. Compensação de horários e redução da jornada poderão ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.