Governo Lula determina que casas de apostas desativem portais e redirecionem tráfego para site 'Brasil sem Bets'
Medida começa a valer na terça-feira, 6, e prevê sanções para empresas que descumprirem a determinação
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, na noite desta sexta-feira, 2, que as casas de apostas online, conhecidas como bets, desativem seus sites e aplicativos e redirecionem os usuários para o portal Brasil sem Bets a partir da próxima terça-feira, 6.
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Segundo ofício do Ministério da Justiça, a determinação entra em vigor às 0h01 de terça-feira e faz parte da regulamentação da medida provisória que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas no Brasil no último dia 25.
As empresas que descumprirem a ordem, esconderem domínios alternativos ou tentarem driblar a determinação por meios tecnológicos estarão sujeitas às sanções previstas na legislação. As multas podem chegar a R$ 2 bilhões.
Orientações para apostadores
O site www.brasilsembets.gov.br deverá reunir informações oficiais sobre os procedimentos que os apostadores devem seguir para solicitar o resgate dos valores e saldos financeiros que estejam retidos nas plataformas.
De acordo com o governo, o redirecionamento do tráfego das casas de apostas tem como objetivo proteger os consumidores e assegurar o cumprimento da medida provisória que determinou a interrupção das atividades das bets no país.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab/Senasp), do MJSP, e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
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