Bancada do PT aciona Aneel e pede atuação do TCE-RS contra reajuste da CEEE Equatorial
Parlamentares questionam critérios técnicos do aumento de mais de 22% na tarifa residencial e cobram detalhes sobre repasses ligados às enchentes de 2024.
Segundo informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a bancada do PT acionou a Aneel e pediu a intervenção do TCE-RS para auditar o reajuste tarifário da CEEE Equatorial, previsto para vigorar em 22 de novembro. Parlamentares contestam a falta de transparência sobre os investimentos alegados pela concessionária e o repasse de custos ligados às enchentes de 2024. A medida ocorre diante de aumentos que alcançam 22,64% para clientes residenciais, acumulando 55% de alta em três anos.
A composição do novo reajuste tarifário da CEEE Equatorial será alvo de escrutínio técnico após uma ofensiva parlamentar iniciada nesta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O deputado estadual Halley Lino anunciou que a bancada do PT encaminhou pedidos formais de esclarecimento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para auditar os critérios que fundamentaram a elevação das tarifas. O parlamentar também defendeu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) acompanhe o caso para garantir transparência nos números apresentados pela concessionária.
Entre os pontos centrais da contestação está a necessidade de comprovação dos investimentos alegados pela empresa para justificar parte da alta. Na planilha que baseia o reajuste — previsto para entrar em vigor no dia 22 de novembro — constam 5,51 pontos percentuais referentes à remuneração de investimentos de capital. Os deputados solicitam o detalhamento de quais obras ou melhorias foram executadas e em quais localidades ocorreram, além de questionarem o repasse de custos tributários relacionados ao PIS/Cofins para a tarifa final paga pela população.
Outro fator sob questionamento envolve a fatia de 7,36% do índice, justificada pela companhia como reflexo financeiro das enchentes de grandes proporções que atingiram o território gaúcho em 2024. Durante sua fala no plenário, Halley Lino indagou qual será o prazo limite para que os consumidores continuem arcando com essa compensação nas faturas mensais. O deputado classificou a falta de clareza nos cálculos como um problema que precisa ser respondido pelos órgãos reguladores antes que os novos valores passem a pesar no bolso do contribuinte.
As cobranças institucionais ocorrem às vésperas da aplicação prática dos novos percentuais nas contas de luz. A partir de domingo (22), os clientes residenciais terão um aumento de 22,64%, índice semelhante ao aplicado para consumidores de baixa tensão (22,51%) e superior ao de alta tensão (12,28%). Na avaliação apresentada na tribuna, a discrepância entre o reajuste acumulado de 55% nos últimos três anos e a inflação de 14% medida pelo IPCA no mesmo período reforça a urgência de uma revisão rigorosa por parte da Aneel.
ALRS.
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