Alcolumbre coloca PEC da escala 6x1 na pauta do Senado de 6 de outubro, dois dias após 1º turno
Bandeira eleitoral de Lula, proposta já foi aprovada pela Câmara e pela CCJ do Senado; se chancelada pelos senadores no plenário sem alterações, poderá ser promulgada e entrar em vigor
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou para 6 de outubro a votação da PEC que extingue a escala 6x1, reduzindo a jornada para 40 horas semanais sem corte salarial. Já aprovada pela Câmara e pela CCJ, a proposta precisa de 49 votos em dois turnos para ser promulgada se não houver alterações. O texto prevê transição gradual e medidas para mitigar impactos em pequenos negócios. A oposição, que critica a medida como eleitoreira, tenta emplacar um projeto alternativo de regime flexível.
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) decidiu pautar para 6 de outubro, terça-feira - dois dias após o primeiro turno das eleições - a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1, bandeira do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após acordo entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se for aprovada no plenário pelos senadores, sem alterações, a PEC poderá ser promulgada e entrar em vigor.
São necessários votos de três quintos dos 81 senadores, em dois turnos, para que a PEC seja aprovada. Ou seja, o governo Lula precisa mobilizar 49 votos, em duas rodadas de apreciação.
Se a PEC for alterada pelos senadores, será necessário que a Câmara faça uma nova análise do texto. A proposta é a única pauta da sessão.
A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.
O texto permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.
A oposição tenta emplacar uma PEC alternativa, que mantém as regras atuais da CLT, mas permite que trabalhador e empregador optem por um regime flexível, de pagamento por horas trabalhadas. Os dois lados poderiam definir diretamente carga horária, e o contrato individual prevaleceria sobre acordos e convenções coletivas.
Senadores de oposição criticam a proposta, que chamam de eleitoreira. "O governo está preocupado com esse projeto por um motivo: ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições", afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
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