Líder do governo no congresso, Randolfe Rodrigues apresenta projeto para taxar big techs em 3%
A cobrança da taxa seria para empresas de determinados ramos com a receita mundial superior a R$ 3 bilhões e acima de R$ 30 milhões no Brasil
Segundo o artigo, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, apresentou um projeto de lei complementar para criar a Contribuição Social sobre Serviços Digitais. A proposta prevê uma alíquota de 3% sobre a receita bruta de grandes empresas de tecnologia com faturamento global acima de R$ 3 bilhões e mais de R$ 30 milhões no Brasil. O texto indica que os recursos arrecadados serão voltados a programas federais de renda básica, e a matéria ainda depende de aprovação legislativa e sanção.
O líder do governo no congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um projeto de lei complementar sugere a taxação de big techs nesta terça-feira, 17. A proposta prevê a Contribuição Social sobre Serviços Digitais, com a taxa de 3% sobre a receita das grandes empresas da tecnologia.
A cobrança abarcaria empresas de diferentes ramos da tecnologia: as que realizam serviço de veiculação de publicidade digital com dados coletados de usuários; as empresas que fazem intermediação digital entre usuários com o objetivo de interação social; venda de dados gerados por usuários, localizados no Brasil, nas mídias digitais; es empresas de inteligência artificial generativa.
Não entram na lista as empresas que comercializam bens e serviços do próprio fornecedor em plataformas digitais, ou as que promovem sistemas de pagamento e acesso a instrumentos financeiros e operações com ativos mobiliários.
A cobrança da taxa será apenas para as empresas com a receita mundial superior a R$ 3 bilhões e acima de R$ 30 milhões no Brasil.
O dinheiro arrecadado financiará programas federais de renda básica por cinco anos.
Na justificativa do projeto, Randolfe citou a transformação digital da economia, com novas formas de organização e exploração de atividades econômicas, o que permite que as empresas ofereçam serviços em todo o mundo e "obtenham receitas expressivas em diferentes países, sem a necessidade de presença física significativa nos mercados em que atuam".
Segundo ele, este novo cenário trouxe dificuldades para o sistema tributário tradicional, que costuma levar em consideração para taxações aquelas empresas que estão fisicamente no território de cada país. "Apesar dos avanços nas negociações multilaterais, a ausência de um consenso internacional efetivo e duradouro reforça a necessidade de que os países avaliem instrumentos próprios para enfrentar os desafios tributários decorrentes da digitalização da economia", alega o senador.
Randolfe também cita exemplos de outros países que já adotam tributos para empresas de serviços digitais a partir de determinados faturamentos globais e nacionais, como a França, desde 2019, e a Espanha, desde 2021.
O dinheiro arrecadado, segundo o projeto, seria destinada para os programas de renda básica do governo. O senador afirma que uma vez que estas empresas dependem de sistemas educacionais, redes de comunicação, infraestruturas públicas e instituições, é "legítimo que os ganhos decorrentes dessa dinâmica também contribuam para o financiamento de políticas destinadas à redução das desigualdades e à garantia de condições dignas de vida para a população".
A proposta precisa passar pelas duas casas do legislativo com maioria absoluta (50% mais um voto), assim como pela sanção presidencial.
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