Segundo escalão do BC entrega carta a senadores com apoio à PEC da autonomia e ao Pix
CCJ do Senado deve apreciar texto nesta quarta-feira, 10; servidores alegam que avanços da inclusão financeira exigem supervisão mais ampla e rigorosa
BRASÍLIA - O segundo escalão de servidores do Banco Central escreveu uma carta aberta a senadores, reafirmando o compromisso com a instituição e manifestando apoio integral à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que institui a autonomia orçamentária, financeira, administrativa e operacional do BC.
"O Pix, patrimônio público do Estado brasileiro e referência mundial, precisa ser preservado e fortalecido. Para que continue a evoluir e servir à sociedade, é essencial garantir-lhe recursos humanos e orçamentários adequados de forma perene", enfatizaram.
O documento é assinado pelo secretário-executivo, chefes de departamento e chefes de gabinete da diretoria e da presidência da autarquia. Dessa elite do BC, apenas o corregedor e os dois chefes da Procuradoria não assinaram o documento por conta das atividades desempenhadas na instituição. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, e a diretoria da autoridade monetária também defendem a PEC 65.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar o texto nesta quarta-feira, 10, após um período de vaivéns. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), já fez a leitura do documento final e houve pedido de vistas.
Os servidores do BC alegam que avanços da inclusão financeira, com milhões de brasileiros incorporados ao sistema financeiro e aumento expressivo de instituições supervisionadas, exigem uma supervisão mais ampla e rigorosa.
"A redução de pessoal nos últimos anos, entretanto, ameaça a capacidade do Banco Central de acompanhar esse crescimento e preservar a estabilidade financeira do País", escreveram.
Para os funcionários do BC, o texto apresentado pelo relator traz as condições necessárias para enfrentar esses desafios.
"Ele fortalece a autonomia institucional do Banco Central, assegurando que nossa atuação permaneça técnica e voltada ao interesse público. Com contribuições de diversos setores da sociedade, este debate amadureceu e a proposta evoluiu. Entendemos que é chegado o momento de avançar. Por isso, manifestamos nosso apoio integral à proposta do relator e defendemos sua votação imediata. Confiamos que o Senado da República reconhecerá a importância desta decisão para o futuro do sistema financeiro nacional e para o Brasil", traz o texto ao final.
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