Governadora sanciona projeto que confirma acordo para socorrer BRB com empréstimo

BRASÍLIA — A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou o projeto de lei que confirma o acordo feito entre o governo distrital e a União no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrir o rombo do Banco Master no Banco de Brasília (BRB).

O plano prevê um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com aval de bancos públicos e privados, sem garantia do Tesouro Nacional, para cobrir o rombo do Master na instituição. A aprovação da proposta foi uma condição imposta por bancos para conceder o aval.

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Até o momento, porém, o governo do Distrito Federal não contratou o empréstimo e ainda negocia os termos com os bancos. O setor financeiro vem apresentando resistências à operação e questionando a viabilidade das garantias.

O governo tem reiterado que pretende resolver a crise do BRB até o próximo dia 30. A cúpula do Distrito Federal solicitou um financiamento com juros reais (fora a inflação) de 4,5% ao ano, mas a proposta ainda não foi aceita pelas instituições financeiras.

A governadora vetou da proposta o dispositivo que autorizava o Executivo a recompor o salário de servidores públicos. A medida contrariava o acordo assinado no STF. No Supremo, o Distrito Federal se comprometeu a congelar reajustes, concursos e benefícios fiscais em troca do socorro.

Celina também vetou o item que obrigaria o BRB a ressarcir o empréstimo com o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio ou outro instrumento cabível.

Como o Estadão revelou, o governo do Distrito Federal constatou em abril não ter condições fiscais nem legais para contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões e socorrer o Banco de Brasília (BRB), com ou sem aval da União. Após a constatação, o governo do DF recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a operação e assinou um acordo com a União.

O empréstimo, se for efetivado, deixará a fatura para o orçamento do DF, que enfrenta um rombo bilionário. Segundo parecer da Consultoria Legislativa da Câmara Legislativa, a proposta transfere o prejuízo da fraude do Master para os cofres públicos do Distrito Federal e deixa a administração distrital exposta a riscos jurídicos, financeiros e orçamentários.