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Nova CPMF terá alíquotas de 0,2% e 0,4%, diz secretário

Secretário adjunto da Receita diz que reforma tributária deve começar pela troca do PIS/Cofins para um único imposto

10 set 2019
15h06
atualizado em 11/9/2019 às 11h04
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BRASÍLIA - A proposta do governo federal de reforma tributária deverá chegar desidratada ao Congresso Nacional. O secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, indicou nesta terça-feira, 10, que o plano do governo é começar a reforma com a troca do PIS/Cofins para um único imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Segundo ele, somente num segundo momento é que seria enviada a proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP), um tributo nos moldes da extinta CPMF, para reduzir gradualmente os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário de seus funcionários. ?A nova alíquota foi antecipada pelo Estado no dia 22 de agosto.

A alíquota do novo tributo prevista pela Receita é de 0,20% no débito e crédito financeiro (paga nas duas pontas, pelo pagador e pelo recebedor) e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro, de acordo com a proposta do Fisco. O secretário adjunto é o articulador técnico da proposta com as equipes de auditores que trabalham nas mudanças.

A ideia de iniciar a reforma com a unificação apenas do PIS/Cofins era o caminho defendido pela área técnica da Receita desde o governo Dilma Rousseff. Os técnicos do Fisco também sempre foram favoráveis à recriação da CPMF para aumentar a arrecadação.

A proposição que chegou a ser discutida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, era troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal.

As declarações do secretário adjunto, antecipando pontos ainda não divulgados, causaram desconforto na equipe econômica e no Congresso, onde há uma disputa pelo protagonismo em torno das propostas de reforma que tramitam no Senado e na Câmara.

Nessa "guerra" de propostas, o Senado cobra de Guedes que não envie um texto fechado e encaminhe as propostas de mudanças para os dois relatores.

A forma de tramitação será discutida hoje por Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Silva destacou que a forma de implantação da reforma tributária é diferente da previdenciária e deve ser feita "substituindo imposto por imposto". Segundo ele, o desenho traçado é desonerar a folha de salários e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e apresentar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 11%. Pela proposta do governo, serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples.

Entenda as diferenças das propostas de reforma tributária:

Proposta do governo (não apresentada oficialmente)

Troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal. Acaba com a contribuição ao INSS que as empresas pagam sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Em outra frente, o governo prepara mudanças no IR de empresas e pessoas físicas com redução de alíquotas e fim ou redução de deduções com gastos de saúde e educação .

Câmara

PEC do líder Baleia Rossi (MDB-SP), patrocinada por Rodrigo Maia. Preparada pelo economista Bernardo Appy, acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Senado

Reforma do ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela Câmara. Extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Estadão
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