Sabesp: Guarulhos encaminhou projeto de lei que viabiliza acordo à Câmara
Em comunicado ao mercado, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informa que a prefeitura de Guarulhos encaminhou nesta quinta-feira, 27, e à Câmara Municipal o projeto de lei referente ao acordo fechado entre a empresa, o município e o governo estadual.
O acordo, anunciado na semana passada, previa que o projeto deve autorizar, no mínimo, a celebração de Convênio de Cooperação Técnica entre o município e o Estado, por meio do qual será pactuada a integração do planejamento e execução dos serviços de abastecimento de água e esgoto; reconhecer a Arsesp como entidade reguladora e fiscalizadora destes serviços; e autorizar a celebração do contrato entre Guarulhos, o Estado de São Paulo e a Sabesp.
O acordo para contratação da Sabesp pela prefeitura de Guarulhos envolve a suspensão da dívida de R$ 3,2 bilhões que o município possui com a companhia. Os termos preveem ainda investimentos da Sabesp de cerca de R$ 1,7 bilhão durante o contrato nos sistemas exclusivos do município e nos sistemas metropolitanos para atender Guarulhos, além de repasses para investimentos complementares a serem realizados pela prefeitura municipal de Guarulhos.
