Relator da reforma administrativa quer incluir juízes e promotores na proposta
O deputado Arthur Maia (DEM-BA) disse que está trabalhando para que todos entrem na reformulação do RH do Estado
BRASÍLIA - O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), pretende incluir juízes, promotores e desembargadores (chamados de membros dos demais Poderes), que ficaram de fora da reformulação do RH do Estado, na proposta enviada pelo governo.
O chamado alto escalão do funcionalismo público está na mira de deputados dispostos a ampliar o alcance da reforma administrativa, que prevê alterações na forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos. Mudanças como limitar as férias de todos os agentes públicos a 30 dias por ano, inclusive para juízes, além do fim de privilégios, como aposentadoria compulsória como punição para quem já está trabalhando, estão entre as emendas (sugestões de alterações do texto) que devem ser incluídas na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Uma dessas emendas é de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que precisa coletar 171 assinaturas para que essa mudança seja avaliada. "Quero antecipar que se, por acaso, ele (Kim) não conseguir as assinaturas, na condição de relator eu pretendo absorver essa emenda", disse Arthur Maia em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira, 14. "Estamos sim trabalhando para que todos entrem na reforma administrativa".
"Em relação aos parlamentares, se você ou qualquer outra pessoa me trouxer uma fórmula para incluir os parlamentares, incluirei com o maior prazer, agora, obviamente nós estamos enfrentando na reforma o desafio de acabar com a estabilidade. O que é a estabilidade? Funcionário não poder ser demitido. O deputado já pode ser demitido e sempre poderá já que vivemos em uma democracia", disse.
Supersalários
Arthur Maia disse ainda que há um acordo entre líderes da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que seja votado antes da reforma administrativa um projeto de lei que acaba com os supersalários. O projeto que limita os supersalários, em tramitação desde 2016, regulamenta o que é ou não um "penduricalho" que são incorporados aos vencimentos, mas ficam fora do teto remuneratório do serviço público, que no Brasil tem como base o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - hoje, R$ 39,2 mil.
"Ficou basicamente ajustado que a reforma só irá ao plenário depois que for votado o projeto dos supersalários. Esse projeto está muito mais adiantado do que a PEC que estamos fazendo. Esse PL já foi votado e aprovado no Senado. Na Câmara, está tramitando há muito tempo", disse. "É melhor que seja aprovado através de um projeto de lei que o quórum é menor, porque se for na PEC irá precisar de 308 votos para aprovar", afirmou.
